A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Indicação 338/2020, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que propõe à Prefeitura de Manaus a concessão de anistia de débitos de permissionários que exercem atividades comerciais no Complexo Turístico da Ponta Negra, Zona Oeste.
O documento foi deliberado pelos vereadores durante sessão plenária de terça-feira (28) e segue para aprovação do Executivo Municipal.
A anistia da dívida é relativa a taxa estabelecida e legalmente cobrada no ‘Termo de Autorização de Uso a Título Precário’ concedida aos permissionários. Para Sassá, as condições de pagamento se tornaram inviáveis e a inadimplência dos comerciantes foi agravada pela instabilidade econômica em razão do novo coronavírus, que impediu a aglomeração de pessoas em locais públicos da cidade.
“Uma crise sanitária marcada pelo endividamento das famílias e a redução nos momentos de lazer e entretenimento, devido a pandemia. Nesses três meses parados, os trabalhadores da Ponta Negra registraram prejuízos nas atividades e comércio”, disse.
O vereador também complementa que os comerciantes da Ponta Negra não foram beneficiados com ajuda financeira do governo federal. “Os permissionários não foram alcançados pelo auxílio emergencial de R$ 300 reais, concedidos apenas para os catadores de resíduos sólidos apoiados pela Prefeitura de Manaus e aos permissionários das galerias populares. Com carrinhos e barracas fechados há mais de 100 dias devido à pandemia, esses trabalhadores não têm como pagar as taxas de uso” justificou o vereador Sassá.
- Fonte: Assessoria de Comunicação da CMM
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