Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com pelo menos 46 emendas parlamentares, entre elas uma de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), que autoriza o governo a incluir no orçamento de 2021 recursos para a realização de concurso público para a Polícia Civil do Amazonas (PCAM).
O último concurso da Polícia Civil foi realizado há mais de 10 anos, em 2009. Hoje o efetivo da PC está bem abaixo das…
Posted by Josué Neto on Thursday, August 20, 2020
Além da proposta de concurso público, Josué também propôs, por meio de emenda à LDO, que o Estado passe a assegurar a efetiva atualização e capacitação profissional dos servidores e agentes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), através de cursos técnicos.
De acordo com o presidente da Aleam, atualmente a Polícia Civil acumula um déficit de 1,6 mil servidores. O último concurso para ingressar na corporação foi realizado há mais de 10 anos, em 2009. “O efetivo da PC está abaixo das necessidades da corporação no âmbito estadual e isso sobrecarrega os servidores, que estão sempre trabalhando no limite, e a mais prejudicada é a população”, disse Josué que acredita que a realização do concurso vai fortalecer o trabalho da PC e refletir positivamente no serviço prestado à população.
Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, a PC possui hoje 2.377 servidores, quando deveria ter pelo menos 4 mil.
Josué ressaltou que desde 2018 o Estado promove estudos para realização do concurso para suprir a demanda de delegados, investigadores, peritos, auxiliares e escrivães. Com a emenda, segundo Josué, poderá ser definido previsão orçamentária específica para a realização do certame.
Ouvido pela reportagem o delegado da Polícia Civil, Fábio Silva, informou que há mais de dez anos a PCAM está trabalhando no sacrifício e com baixo efetivo. “Para se ter uma ideia, eu na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que pega toda a cidade de Manaus e vai até o quilômetro 50, da BR, eu trabalho com três investigadores. Então, a cidade toda de Manaus durante o meu plantão são três investigadores. Quem mais sofre com isso é a população, onde inquéritos não são tocados da devida forma que deveria ser, não só na Homicídios, mas em todas as delegacias. Graças a Deus, a realização de um concurso público desse vai ajudar tanto nós na polícia e também a população”, disse.
“Ter o certame incluído na aprovação da LDO, junto à Assembleia Legislativa do Amazonas, é motivo de comemoração, pois conseguiremos reforçar os serviços prestados pela instituição à sociedade, principalmente no interior do Estado”, disse a delegada-geral Emília Ferraz lembrando que o concurso já era objeto de estudo do Governo.
Josué também apresentou emendas que preveem que as emendas parlamentares individuais sejam analisadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela execução, e os possíveis impedimentos técnicos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda, bem como ao setor Central de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas do Poder Legislativo.
O deputado ainda apresentou uma emenda que proíbe a exigência de contrapartida dos municípios para receber recursos oriundos de emendas parlamentares individuais.
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