A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas no mês de agosto, e que teve como relator o deputado Saullo Vianna (PTB), foi sancionada pelo governador Wilson Lima.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, a LDO 2021 foi sancionada sem vetos, algo que desde 2018 não acontecia.
Para o relator do parecer e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna, isso só foi possível graças ao diálogo com os parlamentares, chefes dos poderes e do Executivo.
Saullo frisou que houve a inclusão de 40 emendas, com destaque para as que modificaram o valor dos repasses destinados para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado previsto para o TJAM no Projeto de Lei nº 229/2020, de autoria do Poder Executivo, subiu de 8,01% para 8,31%; do MP-AM foi de 3,5% para 3,6%; do TCE-AM aumentou de 3,03% para 3,4%; da DPE foi de 1,5% para 1,6% e da ALE permaneceu em 4,1%.
- Fonte: Aleam.
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