Ricardo Nicolau (PSD), candidato à Prefeitura de Manaus, foi condenado pela juíza coordenadora da propaganda eleitoral, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, a pagar multa de R$ 5 mil por promover propaganda eleitoral irregular. A informação consta na publicação do Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desta quarta-feira (21).
Os candidatos Alberto Neto (Republicanos) e seu vice, Orsine Junior (PMN), foram os responsáveis pela representação que culminou na sentença. Eles alegaram que Nicolau tem realizado propaganda eleitoral irregular, na forma de exposição, na sede do Comitê Central de Campanha, de dois banners justapostos, com produção de efeito outdoor (visual único), cada um deles excedendo, como infração complementar, a metragem permitida pela legislação eleitoral.
Ainda durante a representação, o Capitão e seu vice, alegam que Nicolau infringiu a norma eleitoral ao realizar propaganda antecipada com a promoção do evento “Adesivaço”, supostamente divulgado em conta na rede social Instagram desde o dia 27 de setembro 2020.
De acordo com a juíza, em contestação, o candidato alega, preliminarmente, a perda de objeto, demandando extinção do feito sem decisão de mérito, porque, segundo o candidato, o conteúdo impugnado não mais estaria exposto no aludido imóvel.
Consultado, o Ministério Público Eleitoral, no mérito, opinou pela procedência do feito por ilícito consumado, admitindo ser facilmente perceptível que a propaganda apontada excede a metragem permitida pela Resolução TSE 23.610/2019, artigo 14, inciso1º, e pela pela condenação à retirada/adequação da propaganda irregular e pela imposição de multa, arbitrada pelo Juízo.
Ao analisar a representação e o parecer do MPE, a juíza resolveu julgar procedente a representação eleitoral, aplicando multa de R$ 5 mil no candidato por promover propaganda irregular.
- Fonte: Portal O Poder
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