Nesta segunda-feira (26), drogarias irregulares em relação à Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) e a outros órgãos de regulação e controle do Estado e da Prefeitura de Manaus foram alvo de uma ação coordenada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com o propósito de coibir a atuação clandestina no setor de medicamentos.
A operação “Panaceia” diz respeito a uma nova etapa do programa de inspeção, interdição e catalogação de estabelecimentos farmacêuticos, que atuam irregularmente em Manaus, realizado desde 2018, através de uma parceria entre a Visa e o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), a pedido do MP.
De acordo com Maria do Carmo Leão, diretora da Visa Manaus, foram identificadas situações críticas que ofereciam graves riscos à saúde pública nas drogarias interditadas.
“A população tem que denunciar, tem que ser fiscal. Ficar atenta e não comprar o medicamento em qualquer drogaria, verificar a procedência, se tem um farmacêutico, se está licenciada pela Vigilância Sanitária. Então a população tem que ser parceira”, enfatizou.
Foram interditadas duas drogarias por infrações sanitárias e suspeita de crimes fiscais, uma localizada na avenida Nova Esperança, no bairro Tancredo Neves, e a outra, na avenida Penetração II, no Novo Aleixo, ambos bairros na zona Leste. Houve a apreensão do estoque de produtos farmacêuticos das duas unidades, o qual será encaminhado, após contagem e qualificação, para o depósito do Departamento de Logística da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
As drogarias eram reincidentes no descumprimento das normas e por várias vezes foram autuadas e romperam ilegalmente o lacre de interdição, voltando a operar sem autorização dos órgãos fiscalizadores.
Foi reforçado pelo promotor Daniel Leite Brito, integrante do Núcleo do MP no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que a operação representa uma estratégia conjunta com o propósito de preservar a saúde pública, através do combate ao comércio ilegal de medicamentos.
“Como nas atividades ilegais relatadas pela Visa Manaus, há possibilidade de ocorrência também de crimes, estamos na missão de esclarecer o que está acontecendo, por isso temos um procedimento investigatório em curso e esta é uma medida para coletar provas”, disse.
Riscos à saúde e outras irregularidades:
As irregularidades presentes nos estabelecimentos diziam respeito a aplicação de injetáveis por pessoas leigas e em ambientes com condições sanitárias precárias; comércio de produtos vencidos, danificados, adulterados, sem precedência ou sem registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de fracionamento irregular.
Um dos fatores que mais chamou a atenção das equipes de fiscalização, foi a grande quantidade de medicamentos que vêm sendo usados no combate à Covid-19 (Ivermetcina e Azitromicina), assim como a pílula do dia seguinte e, de variações com o mesmo princípio ativo do Viagra. Parte desses produtos, armazenados no chão de uma das farmácias.
Somando-se a isso, foram observadas, venda irregular de medicamentos sujeitos a controle especial; venda indiscriminada de antibióticos e outros antimicrobianos; falta de responsável técnico (profissional farmacêutico legalmente habilitado) e medicamentos armazenados em ambiente fora das condições adequadas de higiene, organização e temperatura. Também foram apresentadas irregularidades fiscais por parte das drogarias.
Luciana Don, fiscal farmacêutica da Visa, assegurou que essas irregularidades são uma ameaça à saúde das pessoas. A fiscal afirmou que a venda indiscriminada de antibióticos, por exemplo, é um estímulo à automedicação, podendo gerar o agravamento das condições de saúde dos pacientes, além de contribuir para a resistência bacteriana, considerada um problema mundial de saúde pública.
A farmacêutica também ressaltou que a comercialização de remédios de controle especial, que podem causar dependência física ou psíquica, sem receita e fora das condições de supervisão, é crime previsto pelo Código Penal, sendo considerado tráfico de drogas.
“O medicamento passa a ser um risco quando está mal conservado, quando um injetável é aplicado em condições totalmente inadequadas e por um leigo, então, há riscos muito graves. Vender antimicrobianos, antibióticos e medicamento controlado, todos sem receita, passam a ser um risco à saúde pública”, afirmou.
Denúncias:
As denúncias podem ser realizadas para a Ouvidoria do próprio CRF, a qual pode ser acessada através do site https://www.crfam.org.br/ ou para a Ouvidoria da Visa Manaus ([email protected] e 98842-8481).
Daiane Freitas, fiscal do CRF-AM, destacou que a população também pode colaborar para a redução na quantidade de estabelecimentos clandestinos, identificando e reportando a suspeita de irregularidades em farmácias e drogarias.
Foi enfatizado por ela que entre os documentos que devem estar expostos ao alcance do consumidor estão, a licença sanitária e a certidão de regularidade do CRF e que a ausência de documentos e do profissional farmacêuticos, além da não emissão de notas fiscais, são indícios de que o estabelecimento é irregular.
- Fonte: Semcom
- Imagem: Altemar Alcântara e Valdo Leão / Semcom
