Nesta terça-feira (27), foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), um decreto que abre caminho para a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde).
Já estando em vigor, o Decreto nº 10.530/2020, institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil durante o período de 2020 a 2031, autorizando a equipe econômica a preparar modelo de privatização da atenção primária à saúde, as UBS (Unidades Básicas de Saúde) de estados, municípios e do Distrito Federal.
É previsto pelo documento, que os estudos terão “a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia”.
A assinatura do decreto por Bolsonaro traz diretrizes econômicas, institucionais, de infraestrutura, ambiental e sociais, na qual estão eixos específicos sobre a saúde. Entre eles, “aprimorar a gestão do SUS, avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)”.
De acordo com o decreto, o avanço na articulação com o sistema privado de saúde vai aperfeiçoar o setor, “aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população”.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), criticou duramente a medida, por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.
Através de um vídeo publicado na página do CNS no YouTube, o presidente do órgão, Fernando Pigatto, classifica a medida do presidente como “arbitrária”.
“Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”.
Confira o decreto na íntegra:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.530-de-26-de-outubro-de-2020-284999568
- Fonte: Catraca Livre
- Imagem: Prefeitura de Olímpia
