Houve um aumento expressivo, nos últimos dias, em relação ao número de casos de Covid-19 no Estado do Amazonas, de acordo com dados divulgados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS). Apesar deste fato, não houve restrições severas através de órgãos responsáveis pelo período eleitoral.
O governador Wilson Lima afirmou que o aumento de pessoas infectadas com a Covid-19 tem relação com a campanha eleitoral e as aglomerações realizadas pelos candidatos na capital e interior.
Apesar dessa crescente nos casos do novo coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não realizou nenhuma manifestação com o propósito de criar normas para que candidatos e coligações obedeçam, no sentido de evitar aglomerações e a contaminação pelo vírus.
“O Tribunal Regional do Estado do Amazonas informa que as medidas de segurança sanitária e de saúde, indicadas pelos órgãos competentes, devem ser observadas por candidatos, partidos e coligações em atividades de campanha eleitoral. Esclarece que à Justiça Eleitoral compete a fiscalização de eventuais irregularidades sob o ponto de vista eleitoral, cabendo a entidades e órgãos parceiros, no estrito limite de suas competências, o combate a irregularidades no âmbito da saúde pública e da vigilância sanitária”, disse o desembargador.
Ao ser procurado pela reportagem, o TRE-AM alegou que “as medidas de segurança sanitária e de saúde, indicadas pelos órgãos competentes, devem ser observadas por candidatos, partidos e coligações em atividades de campanha eleitoral” e que entende que “à Justiça Eleitoral compete a fiscalização de eventuais irregularidades sob o ponto de vista eleitoral, cabendo a entidades e órgãos parceiros, no estrito limite de suas competências, o combate a irregularidades no âmbito da saúde pública e da vigilância sanitária”.
“Reafirmo que é de conhecimento geral que vivemos um período de pandemia há sete meses e as medidas e protocolos já definidos devem ser rigorosamente seguidos por todos, indistintamente, atores do processo eleitoral ou não. Destaca que seus magistrados, servidores e colaboradores estão dedicados em cumprir e fazer cumprir tais medidas e protocolos, especialmente o Plano de Segurança Sanitária editado pelo Tribunal Superior Eleitoral, contribuindo, a um só tempo, para o aprimoramento da democracia e para o recrudescimento do quadro pandêmico em nosso país”, disse em nota.
Foi emitido um decreto pelo Governo do Amazonas no início deste mês, orientando os partidos políticos a evitarem aglomerações nas campanhas eleitorais dos candidatos.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) também realizou um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral a respeito da fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus nas campanhas políticas do Amazonas.
Desde a segunda quinzena do mês de setembro vem ocorrendo a crescente de casos no Estado, que alcançou a média de 5.227 casos por semana desde o início do período de propaganda eleitoral.
Foi informado pelo Ministério Público Eleitoral que já houve a orientação geral a cada uma das regiões eleitorais e que está atuando localmente em cada município por meio de acordos com os candidatos.
No município de Nhamundá, por exemplo, dentre os pontos a serem seguidos, está a não realização de comícios sob pena de multa de R$ 150 mil a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde para que sejam equipados os hospitais da cidade. Além da restrição de horários e datas para passeatas.
Já em Parintins, uma das cidades que se destacou no aumento do número de casos no início da pandemia, o MP Eleitoral reuniu candidatos a prefeito e fechou acordo para que não sejam realizados comícios, entre outras medidas, durante esta campanha para as eleições municipais de 15 de novembro.
- Fonte: Portal O Poder
- Imagem: Divulgação
