Nesta semana, deverá ser votado pelo Senado um projeto de lei propondo a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. Tendo como autoria o senador Marcos Rogério (DEM-RO) e sendo relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta possui outros senadores como apoiadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes.
A outorga do transporte interestadual é, atualmente, concedida pelo poder público para empresas privadas através de uma simples autorização, que não requer licitação e depende da vontade do gestor.
É considerado pelo projeto, que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão.
“O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social (…) Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros (…)”, afirmou Gurgacz em seu relatório.
Para o relator, “a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”.
De acordo com ele, em um período em que há uma redução de 70% no número de passageiros transportados enfrentada pelo setor, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.
O projeto de lei é apoiado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”.
É considerado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o sistema de autorização simples pode causar prejuízo na oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.
- Fonte: D24am
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