Nesta quarta-feira (18), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 494/2020 proibindo o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas, enquanto durar o estado de emergência da saúde.
Os autores da proposta são os deputados João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (PRTB) e como coautora a deputada Joana Darc (PL). O projeto proíbe a majoração de tarifas de qualquer serviço público realizado durante o período de calamidade pública que acarrete a necessidade de isolamento social. O PL segue, agora, para a sanção do Governo do Estado.
Conforme informado pelo deputado João Luiz, o projeto tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos ao cidadão, além de garantir a manutenção das tarifas praticadas atualmente.
“Nós, como legisladores, temos o papel de criar ferramentas e mecanismos para resguardar a população. Infelizmente, não sabemos quando a pandemia irá acabar, mas na relação consumerista sabemos que o consumidor é sempre a parte mais fraca e, hoje, diante do alto índice de desemprego, não há como arcar com mais despesas”, justificou João Luiz.
Foi ressaltado que o projeto propõe proibir aumento de tarifas apenas durante o estado de calamidade em virtude da pandemia do novo coronavírus.
“É uma exceção à regra. Não temos intenção de diminuir receita, mas, sim, garantir que, em momentos difíceis, onde o orçamento familiar está reduzido, não haja aumento tarifário. Acredito que as empresas concessionárias de serviços públicos devam dividir com a população o ônus decorrente da pandemia”, destacou o parlamentar.
A deputada Joana Darc garantiu que o Governo do Estado irá sancionar a proposta.
“Neste momento difícil, cabe a nós, legisladores, garantir medidas efetivas que possam diminuir o prejuízo das pessoas. Todo ano ocorre o reajuste da tarifa de energia, mas vivemos uma situação atípica, em que muitos perderam empregos e única fonte de renda, e esse projeto de lei vem para que possamos dar a nossa parcela de contribuição para amenizar o prejuízo das famílias amazonenses”, afirmou Joana Darc.
O presidente da Aleam destacou a importância da proposta, que tem o intuito de minimizar o prejuízo das famílias amazonenses.
“Nossa intenção é fazer com que as pessoas sofram menos com essa situação provocada pela pandemia. E, ao proibir o reajuste de tarifas de serviços públicos, como a de energia elétrica, estamos unindo esforços para assegurar às famílias amazonenses a manutenção de serviços e, principalmente, amenizando os seus prejuízos”, concluiu Josué Neto.
- Fonte: Aleam
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