No mês passado, o prefeito Mário Abrahim havia declarado estado de calamidade pública – quando o governante tem sua capacidade de atuação reduzida frente a algum desastre ou a uma crise e o Governo Federal intervém – por 180 dias em razão da crise sanitária e as consequências que ela gerou na economia do município.
Nesta quinta-feira, (11/02), o prefeito decretou estado de emergência financeira e administrativa por 90 dias e determinou o fim da duração de contratos administrativos de fornecimento de materiais, produtos industrializados e gêneros alimentícios, conforme consta no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta quinta-feira, 11.
“Fica declarado por 90 dias o Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Município de Itacoatiara, com a finalidade de propiciar a contratação direta de bens e serviços essenciais ao regular andamento da Máquina Administrativa, exclusivamente relacionado à materiais de expediente, informática, limpeza e saúde pública e assistência social, além de reparos e obras emergenciais nos prédios e bens moveis de uso da
administração pública, nos termos do art. 24, IV da Lei 8.666/1993, combinado
com o art. 1º da Lei 14.065/2020”.
Conforme o documento, a contratação de bens e serviços será restrita a “realmente essenciais à manutenção dos serviços públicos e nas quantidades indispensáveis à continuação dos mesmos, como reparos emergenciais em imóveis e em veículos, aquisição de insumos de construção, combustível, peças e lubrificantes, saúde, materiais de informática, limpeza e de expediente para atender as unidades administrativas em um período, mínimo, de 60 dias”, diz trecho do decreto.
- Fonte: Portal O Poder
- Imagem: Divulgação.
