O prefeito de Manaus, David Almeida, revogou a lei de autoria do ex-prefeito Arthur Neto, que reajusta em 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o setor comercial. O reajuste do tributo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na legislatura de 2019.
Segundo o prefeito, a proposta é completamente inviável diante do momento de pandemia e crise econômica, assim como qualquer outro reajuste fiscal sobre o setor comercial. David Almeida determinou que a Casa Civil e a Secretaria de Finanças busquem, imediatamente, os meios legais para suspender os efeitos dessa lei.
Como forma de ajudar os contribuintes nesse momento difícil, a prefeitura já havia prorrogado o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.
Na próxima segunda-feira, 15/2, o Executivo municipal deve enviar à CMM, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial. Ainda neste sábado, 13, a Casa Civil publicará um decreto suspendendo parcialmente os efeitos do reajuste.
- Fonte: Semcom
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