Mesmo tendo o término do seu mandato ocorrido em 31 de dezembro, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), precisará prestar esclarecimentos sobre uma possível irregularidade ocorrida no Pregão Eletrônico nº 138/2020, cujo objeto foi a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para sustentar, manter, evoluir e desenvolver sistemas de informação, sítios e portais.
A representação da empresa Ábaco Tecnologia de Informação declara que o município de Manaus instaurou processo de contratação de sistema de informação, por meio do Pregão na modalidade de registro de preço e menor preço por lote. No entanto, na sessão do dia 30 de novembro de 2020, a empresa foi inabilitada e a concorrente Indra, foi declarada vencedora no dia 4 de dezembro, motivo esse pela qual a Ábaco resolveu recorrer da decisão.
Segundo a Àbaco, a inabilitação foi decidida pelo pregoeiro e fundamentada no “Relatório de Avaliação dos Atestados de Capacidade Técnica” confeccionado em 28 de novembro de 2020 pelos técnicos do órgão público e validado em 30 de novembro de 2020 pelo subsecretário de Tecnologia da Informação Richard Douglas Dantas Costa.
“Já a habilitação da representada (Indra) quanto ao Lote 01, que culminou na declaração de vencedora, foi decidida pelo pregoeiro e fundamentada no “Relatório de Avaliação dos Atestados de Capacidade Técnica” confeccionado em 2 de dezembro de 2020 pelos técnicos do órgão público e validado no mesmo dia 2 de dezembro de 2020 pelo subsecretário de Tecnologia da Informação Richard Douglas Dantas Costa”, diz parte da representação.
Ao analisar a denúncia, o conselheiro presidente do TCE resolveu admitir a representação e determinou à Divisão de Medidas Processuais Urgentes (Dimu), que publique o despacho no Dário Eletrônico.
A assessoria do ex-prefeito de Manaus, em nota, informou que como de praxe durante toda a gestão de Arthur Virgílio Neto, o processo licitatório obedeceu a todas as normativas previstas em lei. “O ex-prefeito reforça que não compactua com qualquer tipo de ilicitude e que prestará todo esclarecimento necessário ao órgão de controle e que sempre atuou em consonância com as recomendações da Corte de Contas”, finaliza a nota.
- Fonte: Portal O Poder
- Imagem: Semed / Divulgação
