Uma notícia-crime foi protocolada pelo PDT contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, que o acusa de prática de crimes em razão da difusão de cloroquina para combater a Covid-19. A ministra do STF (Superior Tribunal Federal), Rosa Weber, encaminhou a acusação ao Procurador Geral da República, Augusto Aras.
Mesmo não tendo eficácia contra a doença, o medicamento é citado e incentivado ao uso pelo chefe do poder executivo constantemente. Bolsonaro mobilizou pelo menos cinco ministérios, uma estatal, dois conselhos da área econômica, Exército e Aeronáutica para distribuir cloroquina por todo o país e a notícia-crime protocolada tem base nessa acusação.
O ministro Pazuello também tem sido alvo de inquéritos instaurados pelo STF para investigar supostos crimes cometidos por ele diante da escassez de oxigênio no estado do Amazonas.
Caberá ao Procurador Geral da República decidir se instaura um procedimento preliminar, se pede a abertura de um inquérito pelo STF, se anexa a acusação a outras investigações em curso na PGR ou se arquiva a notícia-crime.
Segundo o partido político, Bolsonaro cometeu dois crimes previstos no Código Penal: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo e dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Os crimes têm pena prevista de um mês a três anos de prisão.
A notícia-crime mostra pormenores de ações de cada órgão público na difusão da cloroquina: o Ministério da Saúde adquiriu e distribuiu a droga e fez parcerias para a produção com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e com o Exército; laboratório do Exército dispensou licitação para a fabricação de mais de 3 milhões de comprimidos; o Ministério da Economia reduziu impostos e permitiu a entrega antecipada da cloroquina; O Ministério da Defesa solicitou produção e distribuição a Exército e Aeronáutica e o Ministério da Ciência e Tecnologia financiou pesquisa sobre profilaxia com o medicamento em população de alto risco.
Todos esses órgãos serão investigados.
- Fonte: Redação Portal Manaós
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