Durante sessão no plenário da Câmara de Deputados ontem (25), o presidente Arthur Lira iniciou a votação da PEC que aumenta a imunidade de parlamentares, dias após o deputado Daniel Silveira ter sido preso em flagrante por ameaçar ministros do STF.
Após um dia inteiro de discussões, os deputados não conseguiram apresentar consenso no texto da PEC e adiaram a votação para hoje, 26. Os congressistas ser reuniram há pouco mais de uma hora para reavaliar a proposta.
Ainda ontem, a oposição realizou acordos para barrar alguns trechos da PEC, como por exemplo:
- Dispositivos que estabeleciam o duplo grau de jurisdição em Cortes Superiores e na Justiça Eleitoral.
- Os trechos sobre a Lei da Ficha Limpa que previam mais possibilidades de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo.
- A extensão de imunidade federal aos deputados estaduais e distritais.
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— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) February 26, 2021
- Fonte: Estadão
- Imagem: Divulgação