O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (08/03), a Operação Enchente 2021, que contará com um pacote de ações para minimizar os impactos das enchentes nos municípios que serão afetados ou que já estão isoladas pela cheia dos rios neste ano.
O investimento será de mais R$ 67 milhões em ações como ajuda humanitária; crédito e anistia de dívidas; apoio ao setor primário; e instalação de abrigos e de estações de tratamento de água. A operação visa socorrer, inicialmente, os 19 municípios das calhas dos rios Juruá, Purus e Madeira, onde vivem aproximadamente 130 mil pessoas.
Dos municípios localizados nessas calhas, sete já decretaram Situação de Emergência, todas já homologadas pelo Estado. Os municípios são Guajará, Ipixuna, Itamarati, Eirunepé e Envira, na calha do Juruá; e Boca do Acre e Pauini, na calha do Purus.
A União já reconheceu a Situação de Emergência em Boca do Acre, o que permite o envio de recursos e suporte do Governo Federal.
Wilson ressaltou, também, a importância de seguir com a campanha de vacinação. Segundo ele, o Estado dará o suporte, quando necessário, para que os municípios não suspendam a vacinação contra a Covid-19.
A ajuda humanitária engloba a doação de cestas básicas e kits para higiene, limpeza e dormitório, este último em duas versões: um com colchão, travesseiro e roupa de cama e outro com rede.
Foram instaladas seis Estações de Tratamento de Água Móvel (Etam), sendo três em Boca do Acre e três em Envira. Outras quatro serão instaladas nos próximos dias. Para essas ações, o investimento é de R$ 10 milhões, e serão atendidos os municípios atingidos nas calhas do Juruá, Madeira e Purus, segundo estimativa da Defesa Civil.
Kits do programa “Merenda em Casa”, que leva alimentos da merenda escolar para estudantes da rede estadual de ensino também serão entregues pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto. Instalações da secretaria de todo o estado irão funcionar como abrigo para as famílias que necessitarem.
A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) vai auxiliar o fornecimento de água potável, por meio do projeto Água Boa. A companhia informou, ainda, que haverá a distribuição de água tratada em pontos específicos das cidades atingidas, nos abrigos e por carros-pipa. A análise da água será feita com frequência para evitar contaminação.
Também haverá a suspensão da cobrança de contas referentes ao consumo de água nos municípios castigados pela enchente e que são abastecidos pela Cosama. Hoje, Eirunepé e Itamarati serão beneficiados, mas caso o regime de subida dos rios afete mais municípios, outros também serão atendidos com a suspensão da cobrança. Atualmente, a Cosama atua em 14 cidades.
Anistia – O Governo do Estado enviou um indicativo de lei para aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em que concede anistia, remissão e renegociação de dívidas junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
A anistia total, parcial e renegociação de dívidas são decorrentes de operações de financiamento concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), por meio da Afeam.
A concessão do benefício de anistia fica limitada aos municípios onde foi reconhecida a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil.
Renegociação – A Afeam também abrirá a possibilidade de renegociação de dívidas, com a repactuação do prazo do pagamento, respeitadas as particularidades de cada atividade. Além disso, os financiados de todos os setores localizados nos municípios onde não houve reconhecimento de calamidade pública ou de estado de emergência, mas se considerem afetados direta ou indiretamente pelos efeitos da enchente de 2021, poderão solicitar a renegociação de seus financiamentos.
Crédito Solidário – O orçamento total estimado da Afeam para esta linha de financiamento chega ao valor de R$ 20 milhões. No Crédito Solidário, realizado em parceria com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), o interessado pode acessar o valor máximo de R$ 2 mil com taxas de juros de 0,5% ao ano, carência de 180 dias para começar a pagar num prazo de 24 meses.
Ajuda ao setor primário
O Governo do Amazonas prevê o investimento de R$ 7,5 milhões para aquisição de alimentos, que serão doados para as famílias em situação de vulnerabilidade por conta da cheia dos rios.
O Estado enviará para a Aleam um projeto de lei que autoriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar, oriundos de produtores credenciados no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e nas feiras da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) na capital e em 35 municípios do estado. Também haverá a aquisição de pescado dos piscicultores credenciados junto a ADS.
Para a Semana Santa, a ação prevê aquisição de pescado de cerca de 40 piscicultores, totalizando perto de 150 toneladas de pescado, com um investimento de R$ 1 milhão. No total, serão aproximadamente 1.250 toneladas de produtos agrícolas, entre hortifrutigranjeiros e pescado que, somados, perfazem o investimento de R$ 7,5 milhões.
Repasses do FTI – A Secretaria de Saúde repassou recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para auxiliar as prefeituras a executarem melhorias na área da saúde.
Em 2021, já foram repassados, por meio do FTI, R$ 528.626,63 para Boca do Acre, R$ 528.626,83 para Eirunepé; R$ 330.388,02 para Guajará; e R$ 396.475,80 para Pauini.
As secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública; e de Assistência Social; Casa Militar; e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) fazem parte desse plano.
- Fonte: Secom
- Imagem: Arthur Castro / Secom
