A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei para desburocratizar as regras de acesso ao crédito rural emergencial, viabilizando o acesso dos pequenos produtores às linhas de crédito.
Na prática, o PL dispõe sobre crédito e propõe dispensa do licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e aquicultura classificadas pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) como de pequeno potencial poluidor e degradador, enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública na saúde do Estado.
Conforme dados do último censo agropecuário, a agricultura familiar no Brasil somou 3,897 milhões de estabelecimentos agropecuários, sendo 76,8% do total. A agricultura familiar responde por 82,6% dos estabelecimentos que produzem hortaliças, 79,93% dos que produzem lavouras temporárias, tendo significativa participação na produção pecuária.
O deputado estadual Saullo Vianna já vinha pautando projetos para microempreendedores no Amazonas, como por exemplo, a solicitação encaminhada ao Governo do Amazonas para que a licença ambiental não fosse mais uma exigência para micro e pequenos produtores terem acesso a linhas de crédito junto à Afeam.
O deputado afirma que “essa exigência trava o desenvolvimento no interior, trava o acesso à geração de emprego e renda quando imposta ao micro e pequeno produtor. Ela cabe ao médio e grande produtor, principalmente, do segmento pecuário”
Seus planos são para que, no futuro, a proposta se estenda para além do período que durar estado de calamidade pública.
O PL prevê que estas condições vigorem até 30 de junho deste ano ou enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública.
- Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Saullo Vianna
- Imagem: Divulgação
