Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça deu parecer positivo ao recurso da defesa de Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Queiroz, na tarde de ontem (16), que requeria liberdade para ambos.
Queiroz e Márcia ainda aguardam decisão do STF, visto que há uma ordem de prisão domiciliar determinada pelo ministro Gilmar Mendes. A tendência é que a ordem volte a ser analisada para decidir se irá manter-se ou não.
Para o ministro João Otávio de Noronha a prisão tinha que ser revogada porque foi determinada por um juiz que não era competente para o caso.
“A ordem de prisão foi decretada por juiz de primeira instância cuja incompetência foi declarada pela 3ª Câmara. Decisões tomadas na primeira instância foram mantidas. Ocorre que essa câmara nunca foi juízo competente, não poderia ratificar ato algum”, argumentou Noronha.
O ex-asessor do gabinete de Flávio Bolsonaro foi preso ano passado pela Polícia Federal durante investigações do caso “rachadinhas”, aonde Queiroz é apontado como operador da prática que consiste em empregar funcionários “laranja” para apropriar-se de parte dos salários.
A Promotoria identificou o recebimento de 383 depósitos na conta bancária de Queiroz, em valores que, somados, passam de R$ 2 milhões.
- Fonte: Redação Portal Manaós / G1
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