Com a proposta tornar as ações do executivo municipal mais eficazes, a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) criou a Comissão de Reforma Administrativa por meio do Decreto nº 5.042, publicado no mesmo dia no Diário Oficial do Município (DOM). O prefeito David Almeida (Avante) já assinou o documento.
A Comissão terá por objetivo analisar a atual conjuntura e a forma que o município está estruturado organizacionalmente para, então, propor reformas que serão concluídas dentro do prazo de seis meses.
Onze servidores das secretarias pertencentes à Gestão Municipal farão parte da Comissão, sendo elas: Casa Civil, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). Podem ser convidados outros órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.
Segundo Marcelo Serafim (PSB), não existe nenhum Projeto de Lei sobre esse assunto na Casa Legislativa. “Eles estão discutindo internamente, mas o projeto ainda não foi enviado para a Câmara”, explicou.
- Fonte: O Poder
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