A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou o extrato de um contrato no valor de R$829.326,66 para prestação de serviços de agente de portaria nas dependências da Casa. Mesmo depois de homologar, dias atrás, e sem processo de licitação, um documento de R$ 552.194,64 para contratação de serviços de vigilância e segurança.
No total, o presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), tem a intenção de gastar mais de R$1,3 milhões com serviços de segurança.
Além do valor e da existência de outro contrato para a prestação de serviço semelhante, causa estranheza o fato de a empresa vencedora, Northeshep Representação e Comércio de Materiais Eletrônico, não dispor na lista de suas atividades econômicas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal a concessão para serviços na área de atuação para qual foi designado pela Câmara de Manaus. No cadastro consta como atividade principal da empresa o “Comércio Atacadista de Material Elétrico”.
A CMM possui servidores concursados para fazer o serviço de vigilância e, recentemente, o presidente da Casa contratou a empresa Sioux Serviços de Segurança Privada para “prestação de serviços de vigilância e segurança armada”.
Tanto a contratação da Sioux Serviços de Segurança Privada quanto da Northeshep Representação e Comércio de Materiais Eletrônico Ltda, para “prestação de serviços de agente de portaria”, foram estabelecidas pelo prazo de apenas 180 dias.
A contratação para agentes de portaria sairá mais caro para os cofres do município do que o contrato para segurança armada. O extrato do acordo com a empresa Northeshep foi publicado 10 dias após ao despacho da empresa responsável pela vigilância da Casa.
De acordo com a Receita Federal, constam como sócios-administradores da empresa Northshep, Carmona Gonçalves de Oliveira e Carliette Batista de Oliveira. Carmona Gonçalves foi vice-prefeito do município de Parintins, entre 2012 e 2016.
No último ano de mandato, Carmona teve o nome envolvido em polêmica após um requerimento pedir seu afastamento em função de acusações por emissão de notas frias, empresas fantasmas, descaso na saúde pública de Parintins, demissões de funcionários, fechamento do aeroporto Júlio Belém e por instabilidade administrativa.
Respostas da CMM após as denúncias
Em nota, a Câmara Municipal informou que dispõe de servidores concursados para exercer a função de vigia e inspetor de segurança, porém, a maior parte deles, não está mais apta a desempenhar essa atividade – seja porque está em processo de aposentadoria, por possuir comorbidades, ou, por estar acima dos 60 anos de idade – o que deixa a Casa desfalcada na execução desse serviço.
Quanto à segurança armada, a Câmara informou que não dispõe de pessoal qualificado para exercer a função, tão pouco com autorização para porte de arma, o que torna necessária a contratação de empresa especializada, já que no País possui um regime especial que rege esse tipo de atividade, afora as forças policiais (polícias civil, militar, federal e rodoviária federal), além de Exército, Marinha e Aeronáutica.
A nota da CMM informa ainda que a contratação de empresa especializada em vigilância e segurança armada “se justifica pela necessidade de proteção do patrimônio público sob a guarda do Legislativo Municipal, como por exemplo, o data center da Casa, avaliado em mais de R$ 2,5 milhões, além do que a CMM possui em sua sede dois caixas eletrônicos e, principalmente, a necessidade de controlar a entrada e saída de pessoas, garantindo a segurança destes e dos que trabalham na Casa”.
Quanto à disponibilidade de profissionais, a Câmara Municipal informou que “conforme prevê o contrato emergencial celebrado pela Câmara Municipal, serão seis postos de segurança armada, sendo dois diurnos, de segunda a sexta-feira, e quatro noturnos. Para as funções de agentes de portaria, serão 13 postos, diurnos, no regime de 12/36 horas”.
- Fonte: O Convergente / da Redação.
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