Na tarde desta última terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n. 403/2020 de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV). O PL tem o intuito de atender aos alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda.
O autor da propositura defendeu a necessidade de oferecer um curso preparatório para vestibular aos alunos da rede pública e de baixa renda, uma vez que estudos apontam a dificuldade dessas pessoas em cursar o curso superior devido a vário fatores, entre eles, as diferenças social e econômica.
“O curso pré-vestibular gratuito possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda uma preparação de qualidade para concorrer às vagas nas principais instituições públicas de ensino superior, e assim, prepará-lo igualmente aos outros alunos com maior poder aquisitivo”, pontuou.
O PL aprovado
Segundo o PL aprovado, as vagas do curso serão preenchidas com 70% para estudantes das escolas públicas, e os outros 30% para quaisquer interessados, mediante a comprovação de baixa renda e prestação de provas de seleção.
O Projeto prevê ainda que a regulamentação do curso será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC/AM), a qual também definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando o conteúdo programático dos principais Exames de Seleção para acesso ao Ensino Superior.
Bolsa aos professores
Aos profissionais da educação que irão participar Curso Pré-Vestibular Gratuito, será paga uma bolsa mensal correspondente à bolsa paga aos Professores no âmbito do Programa Ciência na Escola da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).
Os recursos, segundo o Projeto, serão disponibilizados por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), ou por outra Secretaria do Poder Executivo Estadual que disponha de recursos para fomentar projetos educacionais direcionados a pessoas de baixa renda.
- Fonte: da Redação / Assessoria de Comunicação.
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