Nesta última quinta-feira (12), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou novas medidas para aumentar a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral como um todo. De acordo com o magistrado, o acesso ao código fonte utilizado na hora do pleito será permitido a partir de outubro deste ano.
Além disso, será criada uma comissão externa para acompanhar o processo de votação. Neste grupo devem estar representantes de partidos políticos, pesquisadores e integrantes das Forças Armadas.
Barroso fez o anúncio no início da sessão do TSE, dois dias depois que a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
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Segundo o presidente do TSE, apesar de o tema parecer ter ficado “para trás”, é preciso dar esclarecimentos às pessoas de “boa-fé” que ainda consideram que o voto impresso tornaria a eleição mais segura.
“Nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria”, disse Barroso.
Ele alertou nas últimas semanas que o retorno da cédula de papel, paralelo ao eletrônico, representaria a volta de fraudes e irregularidades constatadas nas décadas passadas.
“Não há como fraudar o programa, uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento”, disse o magistrado.
Medidas anunciadas
As medidas anunciadas foram:
- A ampliação do tempo, para um ano antes do pleito, em que o código-aberto das urnas ficará disponível para partidos e técnicos;
- O convite para que partidos participem da inseminação do programa nas urnas;
- A criação de uma comissão externa composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar cada etapa do processo.
Além disso, está em estudo a ampliação do número de urnas que participam do chamado teste de integridade, uma votação paralela em que os votos são impressos e depois conferidos no boletim de urna.
O ministro disse ainda, numa crítica indireta aos que contestam a urna, mesmo sabendo que ela é segura, que para a má-fé “não há solução”. Barroso afirmou ainda que o o combate a “ataques descontrolados” deve ser feito com “amor ao Brasil”.
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“Para a má-fé, nós não temos solução. Combatemos o ódio e os ataques descontrolados com amor ao Brasil, verdade, transparência, educação e respeito ao próximo, porque este é o país que nós queremos e a gente na vida ensina certo”, finalizou.
- Fonte: G1 / Correio.
- Foto: Divulgação.
