A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votou, e aprovou, o projeto que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. Pelo texto, o governo pagará uma parte do valor da mercadoria para reduzir o custo do produtor.
Mais de seis mil pescadores do Amazonas, que trabalham com o manejo do Pirarucu, começam a ter um maior auxílio de renda com a Lei 13.881, que inclui o produto na lista daqueles favorecidos pela política de preço mínimo do Governo Federal. A Lei é originária do Projeto de Lei 7.678/2017, apresentado pela então deputada federal Conceição Sampaio, atual presidente do PSDB Mulher-AM.
“Se tem uma coisa que me deixa feliz é saber que, como Deputada Federal, tive a oportunidade de ajudar a nossa população do Amazonas, como é o caso dos nossos pescadores que fazem o manejo do Pirarucu, que já começaram a receber a subvenção econômica, através de uma lei de minha autoria: a Lei Federal 13.881, sancionada em 2019”, afirmou a ex-deputada.
Embora o Brasil já contasse com uma política de subvenção econômica (Lei 8.427/1992), somente os produtos de origem vegetal estavam inclusos nesta tabela de preço mínimo. Com o projeto de lei 7678/2017, apresentado, na época, por Conceição Sampaio, que incluía os produtos de origem animal na iniciativa, o pirarucu de manejo foi incluso e passou a gerar uma “renda mais justa” para os pescadores do Amazonas.
“Quando fui procurada pelo Thomas Meirelles, que na época estava à frente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), havia um cenário desfavorável. Tivemos que lutar para conquistar votos que apoiassem todo o trabalho da inclusão de produtos de origem animal que se aproximasse a nossa realidade, que no caso foi o pirarucu de manejo”, explicou Conceição.
“Graças a Deus, sou uma pessoa determinada. O que não me falta é a vontade de servir a população do Amazonas. Tive a oportunidade de conversar com cada colega e mostrar ali a nossa realidade, para legislar em nome da população. Isso trouxe a vitória do nosso povo, é a vitória que eu dedico à luta de homens e mulheres que sobrevivem da pesca”, disse.
De acordo com a ex-deputada, essa subvenção muda a vida de muitos trabalhadores e trabalhadoras. Por fim, agradece o apoio para que o projeto se tornasse realidade, e para que uma parlamentar do estado do Amazonas fosse a autora de uma lei que obteve a aprovação de todas as comissões da Câmara Federal.
- Fonte: Da Redação / Assessoria de Comunicação.
- Foto: Divulgação.
