A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na semana passada a Lei nº 496/2021, de autoria do vereador Fransuá Matos (PV), que proíbe a celebração de contratos entre o município de Manaus e aqueles condenados por crimes de maus-tratos a animais.

A legislação impede a celebração de contratos de qualquer natureza com o Município de Manaus, bem como de tomar posse em cargo público municipal de qualquer natureza, ainda que de livre nomeação, por um prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Entre janeiro e abril deste ano, os casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres em Manaus teve um aumento significativo.

De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), nesse período foram registrados 190 Boletins de Ocorrência (BO) de denúncias de violências contra animais. Em dois anos, a notificação desse tipo de crime cresceu 47% na capital e alcançou o maior número dos últimos três anos.

Conforme o parlamentar, um dos objetivos do projeto é dar exemplo ao país de que é possível tomar medidas que punam os praticantes de maus-tratos contra animais e atuar com firmeza no combate a esta prática. Para o vereador é inaceitável que pessoas que cometem maus-tratos com animais possam se beneficiar com acordos entre a Prefeitura de Manaus.

“Esse projeto foi aprovado em prol da causa animal. É inaceitável vivermos em uma sociedade em que algumas pessoas achem normal praticar atos de crueldade contra animais. Então pensei em fazer algo e punir aqueles que hoje acham normal bater, amarrar, deixar o animal em condições degradantes, com sofrimento. A gente precisa fazer a nossa parte para viver numa sociedade justa para todos, para os seres humanos e para os animais”, defendeu o parlamentar.

Registros 

Só em abril, foram registradas 512 ligações da população relatando casos suspeitos de violência e abusos contra animais domésticos através do serviço emergencial 181, o disque-denúncia da SSP-AM.

Foi o segundo maior motivo de denúncias, atrás apenas do tráfico de drogas. As práticas também consideradas como violência aos animais são as de manter o animal amarrado em correntes por longos períodos ou presos dentro de casinhas, com a liberdade restrita. Privar o animal de água e alimentação, não vacinar e abandoná-lo também são crimes.

“Tem animais que ficam dias sem água, sem alimentação e amarrados e sem cobertura nenhuma pegando sol e chuva. Então essa crueldade precisa acabar. Todas as pessoas e cada área do Poder Público deve dar a sua contribuição para que situações como essa não sejam rotineiras”, expressou o autor da lei.

Expor os animais a situações extremas de calor ou de privação de luminosidade, obrigá-los a praticar esforços desnecessários, que possam comprometer a saúde, inclusive em competições esportivas ilegais, também podem ser classificadas como crime e, dessa forma, ser passível de punição. Cães e gatos são as espécies mais flagradas nesse tipo de situação.

Como denunciar

Segundo os defensores da causa animal, a melhor maneira de combater os crimes contra animais é a denúncia. Para denunciar é necessário haver testemunha, fotografias ou vídeos, tudo o que puder comprovar o crime. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.

Contatos

• Batalhão Policiamento Ambiental: (92) 3214-8904 / 9219-3148 / 8146-5495 / 8842-1974, localizado na Compensa III, na sede do 5º Batalhão da Polícia Militar.
  Centro de Controle de Zoonoses: (92) 3625-2655. Av. Brasil, Compensa.
  Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA): (92) 3239-3840, localizada na Rua São Francisco nº 05 Bairro Coroado 3.
• Semmas – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Disk Denúncia: 0800-92-2000 / 08000-92-0500.
• Denúncia Nacional de maus-tratos: ‎0800-61-8080.
• Ibama – Núcleo de Fauna Silvestre de Manaus: (92) 3613-3277, ramal 224.
  Refúgio da Vida Silvestre Sauim-Castanheiras: (92) 3618-9345 / 3618-0345 (Animais Silvestres)

• Fonte: O Convergente.
• Foto: Divulgação.