As três intervenções das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia custaram R$ 550 milhões aos cofres públicos e não derrubaram o desmatamento no bioma.
Mesmo assim, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu a continuidade dessa militarização para que negociadores brasileiros tenham “números positivos” para apresentar na COP26.
A Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas começa no próximo dia 31 em Glasgow, no Reino Unido. Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, foi excluído da possibilidade de chefiar a delegação brasileira na COP26, apesar de ter manifestado intenção nesse sentido. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, lidera os trabalhos.
Além disso, o apelo de Mourão para que os militares permanecessem na Amazônia, até como forma de garantir êxito na conferência da ONU, foi ignorado pelo governo. No último dia 15, o próprio vice-presidente confirmou que o governo não renovaria mais ações do tipo.
As intervenções militares foram garantidas por meio de decretos do presidente Jair Bolsonaro que autorizaram o emprego das Forças Armadas nas chamadas GLOs (garantias da lei e da ordem), com ações diretas em terras indígenas, unidades de conservação e áreas particulares onde ocorriam crimes ambientais.
- As três GLOs ficaram vigentes durante 16 dos 34 meses de governo Bolsonaro. Apesar do malabarismo com dados feito pelo governo, a presença dos militares não derrubou os indicadores de desmatamento da Amazônia.
- A primeira GLO vigorou de agosto a outubro de 2019. Cada dia da chamada Operação Verde Brasil custou R$ 1,5 milhão, segundo informação do próprio Mourão.
- Depois, uma nova GLO assegurou a Verde Brasil 2, que durou entre maio de 2020 e abril de 2021, a um custo de R$ 410 milhões.
- Uma terceira GLO garantiu a Operação Samaúma entre o fim de junho e o fim de agosto de 2021. Esta última teve ação mais focada em 26 cidades de quatro estados amazônicos. Custou R$ 50 milhões, segundo Mourão.
O total de R$ 550 milhões equivale a quase seis vezes o valor do orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2020 para gastos com fiscalização ambiental, licenciamento e gestão da biodiversidade.
É o Ibama o órgão fiscalizador e repressor dos ilícitos nos biomas brasileiros.
Uma ata detalhada da última reunião do Conselho da Amazônia, que não fica disponível para consulta no site do colegiado, registra o apelo do vice-presidente para que a GLO prosseguisse, de forma a assegurar “números positivos” na COP26.
Conforme o documento do encontro, realizado em 24 de agosto, Mourão “conversou com o ministro da Defesa para que estenda a GLO, com os recursos que restaram, de modo que, quando os nossos negociadores chegarem em Glasgow para a COP26, em novembro, se tenham números positivos e principalmente demonstre claramente o comprometimento do Estado brasileiro (governo Bolsonaro) de resolver esse problema”.
Na reunião, o vice-presidente antecipou a evolução do dado consolidado do desmatamento da Amazônia, sistematizado pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O desmatamento entre agosto de 2020 e julho de 2021 teria sido 5% menor do que o registrado no ciclo anterior.
A perda de vegetação entre agosto de 2019 e julho de 2020, porém, foi de 10.851 km2 de floresta, 7,1% a mais que no ciclo anterior. Foi um recorde em 12 anos, conforme os dados do Inpe.
O decreto que instituiu a última GLO, garantidora da Operação Samaúma, estabeleceu uma vigência até o último dia 31 de agosto. O mês seguinte registrou um desmatamento de 1.224 km2, uma área do tamanho da cidade do Rio de Janeiro, a pior marca para setembro em dez anos, segundo o sistema de alerta do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
- Fonte: Revista Cenarium.
- Foto: Divulgação.
