Uma pauta recorrente volta a tramitar entre os políticos, em Brasília. O Projeto de Lei nº 3.775/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), quer permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para direção de veículos automotores a partir dos 16 anos.
Para tanto, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como argumento, o senador ressalta no texto do PL que, nos Estados Unidos, “que têm números de mortes no trânsito próximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2.000 por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades”.
De acordo com Mello, a maioria dessas mortes não tem nenhuma relação com a idade do condutor, mas “com comportamentos de risco como estar sem cinto de segurança (48%), por excesso de velocidade (31%) ou por dirigir sob efeito de álcool e outras drogas (24%)”, pondera.
O projeto foi protocolado no dia 28 de outubro e está no início da tramitação legislativa. Ainda não foi designada uma Comissão onde o tema será discutido e ele deve passar por uma série de audiências públicas até chegar ao plenário da Casa.
- Fonte: Senado Brasil / IstoÉ.
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