A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou nesta terça-feira (2), a primeira reunião do ano, a 20ª da Comissão. A retomada dos trabalhos veio acompanhada da prorrogação de tempo de atuação da CPI, aprovada em Sessão Plenária na manhã desta terça-feira; cobrança de informações sobre os repasses dos valores referentes à taxa de luz pública às prefeituras e o calendário de Reuniões Itinerantes que a Comissão cumprirá, a partir desta sexta-feira (4).
O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), destacou que durante a Sessão Plenária, desta terça-feira, o Plenário da Casa Legislativa aprovou a prorrogação de 90 dias da Comissão, que agora tem um calendário de reuniões dentro da sede do Poder Legislativo e fora dele, com Reuniões Itinerantes em todas as zonas da cidade de Manaus e em municípios do interior.
Além disso, Sinésio Campos destacou também a Lei de sua autoria, a de nº 4.818/2019, que determina que a concessionária de energia elétrica divulgue em seus endereços eletrônicos o valor mensal repassado para as prefeituras municipais referente à contribuição de iluminação pública, podendo ser acessada por qualquer consumidor.
“Ainda assim, já ouvimos que os prefeitos do interior do Amazonas dizem não receber os repasses ou receber menos do que deveriam, mas a empresa nega. Proponho que a CPI faça a requisição dessas informações, para que a população de Manaus e dos municípios saibam, o quanto que a Amazonas Energia arrecadou e repassou desses valores para cada município do Amazonas”, propôs o parlamentar, que recebeu apoio dos demais membros da CPI para enviar pedido à empresa desses questionamentos com um prazo de cinco dias para resposta.
Para o deputado Fausto Jr. (MDB), se a concessionária retém esses valores, comete o crime de apropriação indébita. O parlamentar também considerou criminosa a substituição dos medidores de energia por um novo modelo, e que foi recém proibida pela justiça. “A sociedade amazonense viu estarrecida a instalação desses medidores que não permitem que os consumidores visualizem o próprio consumo. E esse gesto da Amazonas Energia nada mais é do que um interesse da empresa em esconder dados dos consumidores”, criticou.
O relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa (PV), concordou com a sugestão de Fausto Jr. a CPI quebrar o sigilo financeiro da empresa. “Nós temos o dever e o poder de entregar respostas à sociedade, mas desde já sugiro que a CPI peça a quebra de sigilo não apenas da empresa, mas também de todos os seus sócios”, sugeriu.
Aprovação de calendário
Entre os requerimentos apresentados na reunião, foram aprovadas as reuniões itinerantes que serão realizadas na Escola Estadual Hilda Tribuzzi, zona Norte de Manaus, na sexta-feira (4), às 17h; na Escola Estadual Coronel Pedro Câmara, na zona Oeste da Capital, na terça-feira (8), às 17h; na Escola Estadual Senador Severiano Nunes, zona Centro-Oeste, no dia 11, às 17h e na Escola Estadual Professora Ondina de Paula, zona Sul, no dia 15, às 17h.
Também foram aprovadas Reuniões Itinerantes para o dia 18/2, às 9h, na Câmara Municipal de Barcelos (distante 399 km de Manaus em linha reta); no dia 22/2, às 17h, no Centro Social Urbano do Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus; no dia 28/2, às 9h, na Câmara Municipal de Iranduba (27 km).
Para o mês de março, a CPI aprovou Reuniões itinerantes nos municípios de Tabatinga (1.108 km), no dia 4/3; Parintins (369 km), no dia 7/3; Itacoatiara (176 km), no dia 14/3; Tefé (523 km), no dia 17/3; Manicoré (332 km), no dia 24/3; e em Novo Aripuanã (227 km), no dia 25/3, completando o cronograma de atividades da CPI até o final do mês de março.
Fonte: Dicom
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