Senadores, deputados federais, prefeito de Manaus e de cidades do interior, dirigentes de entidades dos trabalhadores, do comércio e da indústria e representantes da sociedade civil do Amazonas divulgaram uma carta aberta dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (2), contra o decreto do governo federal que reduziu o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) em 25%.
No texto, o grupo reclama que a redução do imposto é uma ameaça aos cerca de 600 mil empregos gerados por mais de 500 indústrias do Polo Industrial de Manaus. A carta aberta ainda argumenta que a Zona Franca tem um papel decisivo na preservação da Floresta Amazônica, além de promover bons resultados econômicos e sociais para a região.
Os autores do documento ainda reclamam que apenas 30% dos impostos arrecadados permanecem no estado do Amazonas. O restante é enviado ao governo federal.
A intenção é entregar a carta aberta a Bolsonaro na próxima semana, em Brasília. O documento foi publicado no site da prefeitura de Manaus.
Ação no STF
A Associação de Comercial do Amazonas (ACA) pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (2), a suspensão imediata do decreto que reduz o IPI. Não há prazo para a ação ser analisado.
No pedido cautelar de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a associação argumenta que a medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (25), é inconstitucional.
Segundo a ACA, o decreto fere os artigos 1, 3 e 170 da Constituição Federal, que trata sobre o direto à vida, a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais. A ACA também argumenta que o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem sido uma ferramenta fundamental para a preservação da floresta amazônica.
Ao longo da ADPF, a associação também cita violação ao artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus após a promulgação da Constituição Federal.
O decreto permite que estados tenham preços mais baixos em diversos produtos, como aqueles da chamada “linha branca”, que são refrigeradores, freezers, máquinas de lavar e secadoras. Muitos desses produtos são fabricados na Zona Franca de Manaus, onde as empresas têm isenção de impostos, por conta da logística. Para um produto sair daqui e chegar aos grandes centros, o gasto é maior.
O Ministério da Economia considera que a redu22ção do IPI tem o objetivo de aliviar a carga tributária e aumentar a geração de empregos no país.
Entretanto, a bancada amazonense vai propor ao Ministério uma medida para valorizar os produtos que são fabricados aqui. Ou seja, garantir que a redução do imposto atinja somente para produtos que não fazem parte da ZFM.
- Fonte: G1
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