Você sabia que a poluição sonora é um dos maiores problemas ambientais nas grandes cidades? Em Manaus, não é diferente. Ela acontece quando o som altera a condição normal de audição em um determinado ambiente e pode ocorrer de diversas formas: por meio do barulho excessivo de obras, sons automotivos, em bares e restaurantes, entre outros.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como ruído níveis sonoros acima de 65 decibéis (dB). O tema tem sido discutido há décadas, estando presente inclusive na Constituição Federal, tratado pela Lei nº 6.938/81, onde é considerado como “degradação da qualidade ambiental”.
O Código Civil (Lei nº 10.406/02) também reforça o assunto. Pelo país, legislações nas esferas estaduais e municipais destacam a importância do respeito ao silêncio e determinam a fiscalização de atos que tirem o sossego dos cidadãos. Porém, como se trata de um assunto amplo, é preciso estar atento para que se busque auxílio no órgão correto, dependendo da situação apresentada.
Em Manaus, além da polícia Militar e Civil, o cidadão pode pedir auxílio dos órgãos municipais em caso de poluição sonora. Para isso, basta entender o direcionamento:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas): Sons abusivos oriundos de bares, casas de show e estabelecimentos comerciais podem ser denunciados para o órgão para o e-mail [email protected].
Importante entender que para funcionar, estes espaços precisam ter licenciamento ambiental, que delimita o nível de som permitido a cada estabelecimento.
Antes de denunciar, registre os dias e horários de ocorrência, endereço completo e ponto de referência do estabelecimento. Lembre-se que quanto mais informações você tiver, mais fácil e rápido para o órgão checar a ocorrência.
Conforme o Código Ambiental de Manaus (Lei 605/2001), os locais que forem constatados causando poluição sonora e com ausência de licença ambiental, podem sofrer sanções, que vão de notificação, interdição, infração, bem como a apreensão dos equipamentos.
- Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU): E na presença de carros de som, os chamados “paredões”, você pode ligar imediatamente para o IMMU e fazer a denúncia. O órgão atua em conformidade com a resolução nº 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece o limite para som automotivo.
No mais, sempre que houver ruído em residências, bares, com som, gritos ou outros barulhos, deve-se também ligar para a polícia no 190, pois isto se configura crime.
De noite ou de dia, quem deve falar mais alto é o respeito.
Prefeitura de Manaus
