A Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta segunda-feira (25), um plano com dez medidas que vão ampliar a transparência do processo eleitoral. Para elaborar o plano, o TSE ouviu sugestões das Forças Armadas, da Polícia Federal, de universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil e de ONGs defensoras da transparência.
O TSE criou a Comissão de Transparência em setembro do ano passado. É um órgão destinado a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”. Ela conta com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas.
A reunião foi fechada. No início do discurso desta segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, disse que “é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo”; que “foram ultrapassados os marcos temporais para inovações”; e pediu apoio da comissão para cumprir a lei, com ordem e tranquilidade.
Fachin destacou que “a democracia eleitoral é inegociável”; que “o Brasil tem eleições íntegras”; e que “a Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível”.
O ministro também reforçou que “atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia; o voto é secreto; e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável”. E disse que “são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”.
Foram feitas 44 sugestões: seis das Forças Armadas; 11 da Polícia Federal; 10 da Universidade de São Paulo; quatro da Universidade Federal de Pernambuco; quatro da Fundação Getúlio Vargas; três da Universidade de Campinas, a Unicamp; duas da Transparência Brasil; três da fundação Open Knowledge, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária; e uma da OAB.
Desde as últimas eleições municipais de 2020, o TSE vem adotando medidas para ampliar ainda mais a transparência do processo eleitoral. A própria Comissão de Transparência é um resultado desse movimento.
O plano anunciado nesta segunda inclui dez medidas. Uma das principais é a ampliação de seis meses para um ano do prazo de inspeção do chamado código-fonte, o programa com os sistemas que torna possível todo o processo eleitoral, que faz as urnas funcionarem.
O número de equipes que vão poder avaliar o sistema passou de dez para 15, totalizando até 45 investigadores.
O TSE também vai publicar os arquivos dos registros digitais dos votos para facilitar a verificação da apuração em cada urna eletrônica, e vai divulgar ainda toda a documentação necessária para a conferência e análise dos arquivos. Assim, será possível verificar os registros digitais de votos de apenas um estado, município ou zona eleitoral.
Ao divulgar as conclusões, a Comissão de Transparência afirmou que o sistema eleitoral tem recebido ataques infundados:
“Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem sido alvo de questionamentos relacionados à lisura, confiabilidade e transparência do sistema eletrônico de votação. De fato, tem-se verificado uma proliferação de notícias falsas e campanhas de desinformação em desfavor da integridade das eleições e das instituições democráticas.”
E concluiu: “Entre outros efeitos negativos, a disseminação massiva de desinformação contra o processo eleitoral provocou em parcela da sociedade um sentimento de desconfiança em relação ao sistema de votação. Ao mesmo tempo, gerou-se um legítimo anseio pela ampliação do conhecimento público sobre o funcionamento do processo eleitoral, bem como pela maior participação de cidadãos e cidadãs e das diversas entidades interessadas nos processos de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais.”
*G1 / Jornal Nacional
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