A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto, PL 2564 de 2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750 mensais para enfermeiros.
O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi aprovado conforme versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN). O projeto altera uma lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no país. Atualmente a legislação não prevê piso para a categoria.
De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (os celetistas) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios.
O texto também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.
Para o Enfermeiro Elton Aleme, que é especialista em Geriatria e Gerontologia, Coordenador do Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas (FEEAM), a luta dos profissionais para garantir esse direito foi árdua e a aprovação, por fim, mostra a valorização que a classe buscava.
“Aqui no Amazonas nós tivemos 7 votos pelo sim […]. De qualquer modo, foi uma votação muito representativa, o que mostra o compromisso dos parlamentares com a enfermagem, com a saúde pública, com os trabalhadores e um reconhecimento necessário. Os profissionais da enfermagem estiveram na linha de frente na pandemia, mas sempre estiveram no cuidado, na atenção aos pacientes e usuários do SUS[…]”, disse o coordenador.
Elton pontuou que existem 2,4 milhões de profissionais da enfermagem no Brasil, e de acordo com o Conselho de Enfermagem, 56 mil desse total, atuam no Amazonas, sendo 39 mil, técnicos de enfermagem.
“Ter um piso salarial para os técnicos de enfermagem também é uma valorização desses que estão todos os dias fazendo plantões nos hospitais”, continuou.
O coordenador também falou sobre a preocupação da Lei não ser sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro.
“A gente espera que o presidente Jair Bolsonaro possa sancionar essa lei. A gente fica um pouco preocupado por conta da indicação […] o líder do Governo orientou a bancada a votar ‘não’ ao projeto, então isso nos preocupa.”, pontuou Aleme, que continuou: “Nós do FEEAM estaremos sempre presentes nas lutas […] ainda temos a jornada de 30 horas, a luta permanente pelos concursos públicos, aos problemas causados pela terceirização dos profissionais da saúde […] É uma luta permanente”, finalizou o enfermeiro.
Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao PIS.
