O papel das tarifas de energia elétrica na queda da desigualdade no Amazonas está longe de acontecer.
Atualmente, os reajustes abusivos sobre o preço cobrado na fatura de energia elétrica, tem pesado no bolso dos Amazonense. Esse impacto recaí abusivamente na mesa do povo.
As tarifas de energia elétrica aumentaram mais do que proporcionalmente.O acesso a serviços energéticos é uma das necessidades básicas do ser humano. No entanto, a realidade energética brasileira revela que boa parte dos ganhos está distribuído de maneira desigual entre os diferentes segmentos da sociedade.
Visão Geral
A tarifa visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos
operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade. Dentro do objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos agentes, a ANEEL possui competência regulatória para a fixação das tarifas de energia elétrica de acordo com os contratos de concessão, os quais definem critérios e procedimentos para fixação, reajustes e revisões tarifárias periódicas (Leis nº 8.987/95 e 9.427/96).
Os valores de tarifas médias são obtidos pelo total de receita de fornecimento dividido
por consumo MWh (Megawatt-hora – equivale a 1.000.000 Wh ou 3,6×109 joules), separadamente por cada classe de consumo e região. As classes de consumo são as diversas classes aplicadas a cada tipo de consumidor,
conforme a Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010.
Entenda como funciona:
O aumento da tarifa de energia elétrica gerou para os mais pobres um aumento extremamente punitivo, levando a uma diminuição da posse e do consumo de energia elétrica. Para as demais classes, que também sofrem com a crise econômica, os valores interferem diretamente no bem estar social.
A conta de energia ficou 2,42% mais cara em 2020. A Aneel aprovou orçamento de R$ 22,45 bilhões para a CDE em 2020, valor 11% mais alto. A fatia que será paga pelos consumidores teve aumento proporcionalmente ainda mais expressivo, de 27%. De R$ 16,23 bilhões, os usuários passarão a pagar R$ 20,64 bilhões.
Para a agência reguladora, o reajuste é necessário diante do aumento de 20% nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que ficou em R$ 7,58 bilhões, pela previsão de restos a pagar de um possível déficit da conta em 2019 e pela criação de reserva técnica de R$ 500 milhões.
O fornecimento de energia elétrica é encarado apenas como uma visão de mercado. A empresa responsável pela energia elétrica no Amazonas é a Amazonas Energia. O serviço de distribuição de energia elétrica é privado, porém pelo jeito, não houve melhorias concretas nessas questões. O que está acontecendo é uma grande ação de fiscalização e cortes no fornecimento de energia em todo o Amazonas.
Ninguém está querendo saber se o Amazonense está tendo ou não condições econômica para bancar tamanho valor substancial que tem alarmado a população. É necessário uma articulação e intervenção da classe política, para discutir possibilidades modernas e mais “justas” sobre a distribuição da energia elétrica no Amazonas. A Energia solar, a quebra de monopólio sobre uma única empresa que fica responsável para gerir esse serviço, deve ser uma pauta emergencial sobre esse grande problema.
A pauta sobre o valor cobrado nas tarifas de energia elétrica é emergencial! alguma coisa deve ser feito em nível estadual e municipal. Aqui, o estado e o município precisam se articular para implementarem políticas voltadas para diminuir a desigualdade social gerada pelo custo da energia elétrica.A sociedade precisa cobrar dos órgãos competentes medidas mais ajustadas as suas necessidade.
Atualmente o governo brasileiro, discute sobre a cobrança de tributos sobre a energia solar. Sendo assim, o subsídio à geração fotovoltaica distribuída, será mensurado com a quantidade de geração de energia solar, ou seja, maior será o peso da energia e encargos aos outros consumidores.
No Amazonas, representado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, temos as Comissões Permanentes que podem atuar nessa questão. São elas:
- Comissão de Geodiversidade, recursos hídricos, minas, gás, energia e saneamento.
- Comissão de Defesa do Consumidor.
- Comissão de Constituição, justiça e redação.
Para você, que se sente lesado sobre o valor da energia elétrica, entre em contato com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN
Página: https://ageman.manaus.am.gov.br/
Rua Amazonas – Nossa Sra. das Gracas, Manaus – AM, 69057-240
Titular da pasta: Fábio Augusto Alho da Costa
E-mail: [email protected]
