Após um ano e meio à frente da presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), completados nessa quarta-feira (1), o vereador David Reis (Avante) vem realizando uma gestão conflituosa desde que assumiu o posto de presidente da Casa em janeiro do ano passado. Administração de Reis está marcada por muitas denúncias e escândalos, denúncias estas, que chegaram inclusive aos órgãos de fiscalização do Estado e na Justiça do Amazonas, sob suspeitas de superfaturamento, favorecimento de empresas em contratos, contratações milionárias e compras duvidosas.
Mesmo com o nome envolvido em muitas polêmicas, David Reis tem pretensões de deixar a CMM neste ano, visando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nas eleições de outubro.
Entre as polêmicas que envolveram o nome de Reis, em meio a sua gestão à frente da CMM e que causaram muita indignação popular, devido à forma como foi conduzida, está a construção de um prédio anexo à CMM, que custaria cerca de R$ 32 milhões aos cofres da Casa. A construção só não foi adiante após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) barrar o andamento da construção, após ação dos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos) que discordavam do valor que seriam empenhados nesta obra.
Até então, David Reis parece não ter superado ainda, a “queda do puxadinho”. Em sessão plenária realizada no último dia 20 de maio, o vereador voltou a comentar sobre o assunto, afirmando que o tempo vai dizer quem tinha razão em manter a obra. David ainda disse que tentaram confundir a sociedade manauara e que, na época, usaram de muita maldade com seu nome.
“De forma muito graciosa apelidaram de puxadinho, não sei em que mundo, uma obra dessa seria um puxadinho. Ou a pessoa que apelidou tem muita riqueza e deve talvez morar em Dubai, que não sei nem onde fica, ou a pessoa tem muita maldade no coração com aqueles que moram em Manaus. O tempo vai responder que eu tinha razão. Naquele momento tinha muita maldade, uma avalanche de maldade que miraram no meu rumo foi para confundir a população”, disse.
Veículos
Em setembro do ano passado, o aluguel de 41 picapes para os parlamentares, ao valor de R$ 8 mil mensal, também foi uma tratativa que levantou muita polêmica entre os manauaras, que não concordavam com essa aquisição. Porém, com a pressão popular à época, em torno desta aquisição, David Reis também cancelou o processo licitatório.
Superfaturamento
Além disso, possíveis superfaturamentos em contratos fechados pela CMM também deram o tom desta gestão conflituosa, o mais recente deles, foi a distribuição de “kits selfie” entregue aos parlamentares. Os kits eram compostos com máquinas fotográficas, microfones e acessórios de audiovisual. A compra, que repercutiu negativamente na mídia nacional, virou alvo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com suspeitas de irregularidades no processo licitatório da compra dos kit-selfie, por alguns itens estarem supostamente com preços superfaturados.
Ademais, houve ainda a compra de café e açúcar, feita no ano passado, com a suspeita de sobrepreços. Na ocasião, a população considerou que o café servido na Casa Legislativa era o mais caro da cidade. Devido a repercussão, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para investigar o contrato e, após quase um ano, o órgão desconsiderou às suspeitas na aquisição apenas de alguns itens da compra.
Contrato suspeito
No mês de maio deste ano, mais um contrato formalizado entre a CMM e a empresa J. C. S. Comercio e Serviços de Energia Solar Ltda., também entrou na mira do TCE-AM, sob suspeita de irregularidades. O contrato, no valor de mais de R$ 5,1 milhões, foi denunciado ao TCE, por a empresa não ter capacidade técnica para implementar o sistema de painéis solares, uma vez que a empresa tem um patrimônio de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e “dificilmente terá lastro financeiro para obtenção da vultuosa quantidade de equipamentos” necessários para a instalação do sistema na CMM, apontava a denúncia.
Cotão
Não só essas situações “abalaram” a imagem do parlamentar no comando da CMM, mas também a aprovação, na última sessão plenária de 2021, do aumento da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “Cotão”, que passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil. O ato também repercutiu de forma negativa na gestão de David Reis. No dia da votação, em 15 de dezembro de 2021, Reis nem sequer esteve presente no plenário e deixou a aprovação nas mãos do 1º vice-presidente, o vereador Wallace Oliveira (Pros).
O reajuste do “Cotão” foi outro ato da gestão Reis que também foi levado à Justiça, porém, mais uma vez, David foi “livrado” de qualquer tipo de responsabilidade quando a Justiça entendeu que o reajuste não provocava nenhum dano à população manauara e que se o mesmo não fosse concedido, “pode haver dano irreparável para a Câmara Municipal de Manaus (CMM)”, dizia trecho da decisão do desembargador Paulo Lima, do Tjam.
Ausências
Outro ponto conflitante da gestão de David Reis é que em muitas vezes ele não preside as sessões plenárias e pouco e é visto no Plenário Adriano Jorge. Nessa quarta-feira, 1º/6, por exemplo, o parlamentar não estava na sessão, o que é algo recorrente, mesmo que o vereador esteja em outras dependências da Casa Legislativa.
Viagens
O número de viagens de parlamentares a outros estados também aumentou na gestão de David Reis. Entre os meses de março e abril deste ano, de acordo com a transparência que mostra o valor das diárias pagas a estes vereadores quando se deslocam a outras cidades e estados, houve um total de 23 viagens de parlamentares representando a CMM em eventos.
Com a diária custando R$ 1.271,70, a soma de todas as diárias pagas a cada parlamentar que viajou a trabalho, chega a R$ 93.219,20, sendo o valor de R$ 58.883,30 em março, e R$ 34.335,90 em abril. Este total não inclui despesas com hospedagens e nem com passagens aéreas.
Produtividade
Em meio a todas estas polêmicas e considerando apenas o período em que Davi Reis está na Mesa Diretora (um ano e meio), como presidente, desde 2021 – embora o parlamentar esteja na CMM desde 2012 e está exercendo o seu terceiro mandato consecutivo -, a produção de Reis, entre 2021 e 2022, é de 11 moções; 54 requerimentos; três indicações; apenas seis Projetos de Lei; um Projeto de Resolução, e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman).
Retorno
O vereador foi procurado para comentar como avalia sua gestão à frente da CMM; quais pontos positivos e negativos que ele poderia indicar desse período como presidente. David Reis respondeu, por meio de nota, que algumas ações positivas foram realizadas para o fortalecimento do Parlamento entre 2021 e 2022, como a criação da Escola do Legislativo (Ecolegis); melhoria da infraestrutura da CMM e reorganização administrativa, porém a nota não fala sobre as ações negativas da gestão de David Reis.
Confira a nota na íntegra:
Alguns destaques da gestão do presidente David Reis na Câmara Municipal de Manaus (CMM):
- Reforma Administrativa -Reorganizar de cargos e funções e valorização salarial dos servidores da CMM;
- Investimento na melhoria da infraestrutura da Casa legislativa, como reforma completa do telhado da Sede da CMM, incluindo cobertura do plenário, que sofriam de problema crônico de infiltrações, sobretudo durante os períodos de inverno amazônico;
- Melhoria do apoio às atividades parlamentares, em gabinetes e nas atividades de plenário;
Lançamento do Programa EscolegisCMM, da Escola do Legislativo da CMM, com cursos de qualificação profissional gratuitos, à distância, abertos à população de Manaus. Desde o lançamento, em 1º de dezembro de 2021, o Programa já registra mais de 100 mil inscrições; - Investimento em transparência, trabalho reconhecido pelo Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). No Ranking de Controle Interno do Órgão, de 2021, sobre as casas legislativas do Amazonas, a CMM foi a única a alcançar o nível elevado, com 929 pontos de um total máximo possível de 1.000 pontos;
Em 2021, a Câmara de Manaus registrou produtividade recorde: 410% maior que a verificada em 2020. Alguns números:
- Tramitação de 970 Projetos de Lei; 8,3 mil requerimentos debatidos e analisados; mais de 1.000 indicações à Prefeitura de Manaus; 25 Projetos de Resoluçào; 9 Projetos de Emenda à LOMAM; 34 Projetos de Decreto Legislativo; e aprovação de projetos de extrema relevância relacionados, sobretudo, ao combate dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19 e pela cheia do Rio Negro;
- Fortalecimento do Parlamento com a criação de frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar de Recuperação de Impactos Causados pela COVID-19 (Frenpre) e a Frente Parlamentar de Defesa Rural, Rodoviária e Ribeirinha de Manaus (FrendRural); entre outras ações.
*O Convergente
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