A contratação dos cantores Wesley Safadão e Dorgival Dantas, para se apresentarem durante a “24ª Festa do Leite 2022” em Autazes, por R$ 780 mil, virou alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão, que já apura as constatações apresentadas em denúncia feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), deve pedir o cancelamento dos shows dos artistas que foram contratados pelo prefeito da cidade, Andreson Cavalcante (União Brasil), mesmo após a Prefeitura decretar situação de emergência no município em função da cheia.
O cancelamento dos contratos, que foi alvo de notícia no portal O convergente no mês passado, foi um dos termos propostos pelo MPC conforme descreve o TCE-AM no Diário Oficial Eletrônico do órgão, publicado nessa quinta-feira, (9).
“Em sede de cautelar, requer a suspensão dos efeitos dos Termos de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação da Prefeitura de Autazes publicados no diário de 29 de abril, ora impugnados”, diz o trecho do documento.
Ainda conforme o documento, a Representação com pedido de medida cautelar, foi “interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS contra o Prefeito do Município de Autazes, Senhor ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, pela possível prática indevida dos atos de ratificação de inexigibilidade de licitação e de contratação direta” relacionada à inexigibilidade de licitação de nº 02/2022 e 03/2022.
*O Convergente
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