Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto, o Senado vai analisar, nesta quarta-feira (10/8), quatro projetos da pauta feminina. De acordo com informações da Agência Senado, os temas serão métodos contraceptivos (como laqueadura), atendimento às mulheres com câncer de mama e combate à violência contra a mulher. A sessão está marcada para as 16h.
O primeiro PL, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), pede a diminuição da idade mínima de 25 para 21 anos para a autorização de esterilização voluntária. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
Além disso, a proposição permite que o procedimento seja feito na mulher logo após o parto. Atualmente, a regulamentação do Ministério da Saúde proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto em casos de comprovada necessidade. O PL 1.941/2022 estabelece ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. A relatora é a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
Outra pauta a ser debatida será o PL 4.171/2021, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS).
A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual, prestando orientações a cada paciente. A intenção é tornar mais ágil o diagnóstico e o início do tratamento.
Também estão na pauta a instituição, em âmbito nacional, do Agosto Lilás (PL 3.855/2020) – mês de proteção à mulher – e o texto que declara a engenheira Carmen Velasco Portinho Patrona do Urbanismo no Brasil (PL 1.679/2022).
Além de votar os projetos da pauta feminina, o Senado deve instituir um grupo de trabalho para elaborar, em 30 dias, um projeto de lei de reforma do Título VI da Parte Especial do Código Penal. Essa parte do código trata dos crimes contra a dignidade sexual. Os senadores integrantes do grupo devem ter como base os projetos de lei que já estão sendo analisados.
Da Redação com informações da Agência Senado
Fotos: Reprodução | Capa: Neto Ribeiro
