O artigo 17º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) veda a reeleição para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente dos integrantes da Mesa Diretora da Casa Legislativa. A medida inclui o atual presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), que estaria tentando modificar o artigo na tentativa de permanecer no poder.
O assunto, até então não tratado de forma oficial, estaria circulando com bastante “peso” nos corredores da Casa Legislativa. Principalmente no decorrer desta semana, após Reis, que tentou uma vaga na Câmara Federal, não ter tido êxito na sua candidatura de deputado federal, conforme o resultado do primeiro turno das eleições ocorrida no último domingo, 2/10.
O parlamentar, conforme informações que circulam no local, estaria tentando conquistar o apoio da base dos vereadores que o elegeram presidente da CMM para o biênio que iniciou em janeiro de 2021 e encerra no início do próximo ano.
Apesar de uma gestão marcada por diversas denúncias e escândalos, como a tentativa de construção de um anexo na CMM, o “puxadinho”, por mais de R$32 milhões, um contrato de aluguel de 41 Picapes por R$ 8 mil cada, e alguns contratos superfaturados, Reis não tem tantos opositores sobre sua gestão na Câmara.
O que pode facilitar a possível mudança, que já estaria, inclusive, sendo analisada pela Procuradoria-Geral da CMM para verificar a viabilidade e a constitucionalidade para tal mudança no Regimento Interno.
Oposição – Um dos poucos opositores da gestão David Reis, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), disse ao O Convergente que ouviu falar sobre o assunto e adiantou, que caso ocorra de fato, será contrário a medida.
“Ouvi falar disso no ‘chão de plenário’. Se for fato que ele esteja tentando isso, não irei aceitar e vou lutar contra. Isso é literalmente um golpe. Chega de a Câmara Municipal de Manaus ser um puxadinho da Prefeitura de Manaus, um quintal. Vereador não é assessor do Prefeito pra só indicar obras, isso é toma lá dá cá. Vereador e a Câmara é pra fiscalizar o dinheiro e o serviço público”, pontuou.
O que diz o regimento – A resolução que trata do atual Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus foi aprovada em dezembro de 2015. O Regimento, segundo o que descreve a resolução, disciplina a obra normativa da Câmara Municipal de Manaus, órgão legislativo do Município.
Uma dessas normativas, descritas no artigo 17 descreve detalhes sobre a composição da Mesa Diretora da Câmara que é “composta de Presidência, Secretaria, Corregedoria e Ouvidoria-Geral, constituindo-se a primeira de Presidente e três Vice-Presidentes, a segunda de Secretário-Geral e três Secretários e, a terceira, de um Corregedor e de um Ouvidor-Geral, com mandato de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente, compete a, direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Casa”.
Conforme a legislação, uma mudança no Regimento Interno precisa ser aprovada e discutida em plenário.
Com base nisso O Convergente procurou a diretoria de comunicação da Casa Legislativa pedindo esclarecimento sobre a suposta tentativa, mas até a publicação da matéria não teve resposta.
- Fonte: O Convergente
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