Em vigor desde 2012, a Lei de Cotas completa uma década de existência neste ano. Desde que foi implantada, a norma nunca passou por mudanças e o Congresso Nacional previa avaliá-la até agosto – no mês em que foi sancionada – com o objetivo de propor uma revisão. No entanto, o debate até o momento não aconteceu.
A Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) e a Defensoria Pública da União (DPU) fizeram um levantamento e análise sobre os cotistas negros em universidades e institutos federais para entender melhor o cenário dessa política, sua aplicabilidade e possíveis mecanismos de controle contra fraudes.
Apesar da ampliação de negros nas universidades ser considerável, o estudo da ABPN e DPU concluiu que, por outro lado, os mecanismos de ingresso dos estudantes por cotas raciais precisam ser aperfeiçoados para que a taxa das vagas projetadas e ofertadas pelas instituições sejam equivalentes e também para que a lei seja efetiva, já que o impacto das cotas ainda é relativamente pequeno nesses dez anos.
A propósito, uma das estratégias pontuadas pelo relatório, é a obrigatoriedade da criação de comissões de heteroidentificação e políticas de apoio aos cotistas para que não haja fraudes na ocupação dessas vagas e a evasão desses estudantes seja minimizada.
- Fonte: Revista Cenarium
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