Após decisão da Justiça Federal, proferida pela juíza Jaiza Fraxe, nessa terça-feira, 15/11, manifestantes bolsonaristas que manifestavam em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Centro-Oeste de Manaus, começaram a deixar o local nesta quarta-feira, 16/11, após acordo feito com agentes da Polícia Federal.
Também na manhã desta quarta, agentes de trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Polícia Federal e do Conselho Tutelar participaram da ação de dispersão dos atos antidemocráticos.
A manifestação começou em frente ao CMA no último dia 2 de novembro, e os envolvidos nos atos antidemocráticos ocupavam uma faixa da via em protesto ao resultado das eleições presidenciais, que deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 30 de outubro. Em frente ao CMA havia ainda muitos carros e outros equipamentos que estevam prejudicando o trânsito naquela região.
Decisão – A juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou que a União, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus tomassem providências para cessar as irregularidades em frente ao CMA. A magistrada também informa que manifestações não podem ocorrer “em área residencial, escolar, hospitalar e sensível à segurança nacional”, nem atrapalhar o direito de ir e vir da população.
“Sobretudo, a legalidade das manifestações somente ocorrerá quando o objetivo não for apologia ao crime ou atentados terroristas e ameaçadores da dignidade do povo brasileiro e contrários às autoridades e instituições públicas constituídas que existem exatamente para resguardar a lei e a ordem pública”, diz trecho da decisão.
Fonte: O Convergente
Fotos: Divulgação/ Capa: Marcus Reis
