Nesta terça-feira, 20/12, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, afirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Transição, passará a prever que o teto de gastos será elevado por um ano.
As declarações foram dadas após uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. A Câmara deve votar nesta terça a PEC da Transição.
“Ministro, caiu só para um ano a PEC?”, indagou um jornalista. “Um ano”, respondeu Haddad.
Apesar da fala, a assessoria de Haddad afirmou que ele não comentou o prazo previsto na PEC.
Porém, uma reportagem feita pela Folha de São Paulo, afirma que parlamentares entraram em acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar a PEC com um ano de duração e a redistribuição das emendas de relator, dispositivo que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo arranjo, a PEC manterá o seu valor, mas terá duração de um ano—a proposta inicial teria dois anos. Também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
“Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Votação PEC – O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 20/12, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estouro, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira, 15/12.
A PEC que busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil – ou Bolsa Família, caso o nome seja alterado – no ano que vem.
A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.
No domingo, 18/12, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.
O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste.
Fonte: G1 e O Convergente
Fotos: Divulgação/ Capa: Neto Ribeiro
