Com oito deputados representando o Amazonas na bancada da Câmara em Brasília, três deles foram contrários ao texto-base da aprovação PEC da Transição (PEC 32/22) e cinco aprovaram a medida, votada nessa terça-feira, 20/12, em sessão plenária em primeiro turno. A conclusão da votação deve sair nesta quarta-feira, 21/12.
O texto-base do relator, deputado Elmar Nascimento (União), foi aprovado por 331 votos a 168, com algumas mudanças e destaques referente ao texto encaminhado pelo Senado à Casa.
Entre os parlamentares favoráveis ao texto-base, estão Átila Lins (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Sidney Leite (PSD). Já os deputados Delegado Pablo ( União Brasil), Capitão Alberto Neto (PL) e Silas Câmara (Republicanos) foram contrários à medida.
A proposta, que será retomada em sessão do Plenário nesta terça, 21/12, quando os deputados votarão destaques que podem mudar trechos do texto, permitindo ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
Texto relator
Segundo o texto do relator, o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava da PEC vinda do Senado.
Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira,19/12.
Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
- Fonte: O Convergente
- Fotos: Divulgação / Capa: Neto Ribeiro
