O arcebispo de São Paulo, cardeal dom Odilo Scherer, reagiu após a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogar seis portarias assinadas no governo Bolsonaro.
Entre elas, está uma que previa a necessidade de o médico avisar à polícia em caso de aborto por estupro.
“A Igreja Católica não é a favor do aborto! Não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto.” Dom Odilo Scherer.
Medida foi criada durante a gestão de Eduardo Pazuello. Na época, o Ministério da Saúde recuou em alguns pontos, como a exigência de que médicos informassem à gestante a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia, por exemplo. No entanto, o aviso às autoridades policiais foi mantido.
Embora a palavra “obrigatória” tenha sido retirada após a repercussão negativa, a portaria dizia que o médico e os demais profissionais de saúde, em casos com indícios ou confirmação do crime de estupro, deveriam comunicar o fato à autoridade policial.
A medida feria a previsão de sigilo em atendimentos e trazia o risco de levar a mulher ao aborto ilegal, avaliaram especialistas em 2020.
Jurisprudência
A interrupção da gravidez é permitida em três situações no país:
- Quando a gravidez é resultado de violência sexual;
- Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
- Em casos de fetos com anencefalia.
Após a revogação de portaria, voltaram a vigorar medidas previstas numa portaria de 2017 sobre o tema, que já estabelecia uma série de procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas não falava sobre a necessidade de comunicação à polícia.
A ministra já havia adiantado que medidas que ofendem a ciência, os direitos humanos e direitos sexuais reprodutivos seriam revogados.
- Fonte: Da redação com informações UOL
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