Em defesa apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que a minuta de um decreto sobre a eleição presidencial de 2022 encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, após os atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro, é apócrifa e, por esse motivo, deve ser desconsiderada.
De acordo com a defesa, o material “não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação” e que “não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.
Os advogados defenderam também que não há elementos que apontem que os dois participaram de sua elaboração. “É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”.
Pedido do PDT – Na última segunda-feira, 16/1, o ministro Benedito Gonçalves atendeu a um pedido do PDT, para incluir a minuta do decreto em uma ação de investigação contra Jair Bolsonaro já em tramitação no tribunal.
O pedido foi feito em uma das ações em que o ex-presidente é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
A minuta do decreto previa ainda a formação de uma comissão integrada por Bolsonaro e por integrantes do Ministério da Defesa para fiscalizar o TSE.
Material de descarte – Preso desde o último sábado (14), Anderson Torres utilizou suas redes sociais no mesmo dia em que o material foi encontrado pela PF para se defender.
Segundo ele, o documento seria descartado e foi “vazado fora de contexto.” “No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, disse na postagem.
- Fonte: O Convergente
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