O prefeito do município de Tefé, Nicson Marreira (PTB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no último dia 20, pela prática de nepotismo, ao nomear sua esposa, Grace Kelly Gonçalves Barbosa, uma sobrinha por nome de Jéssica Raiany Amorim Leite e seu sogro, Richelieu da Silva Pires, para atuarem em cargos públicos na Prefeitura de Tefé.
A multa aplicada pelo TCE-AM foi no valor de R$ 13.654,39 mil, e ocorreu após representação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que recebeu uma denúncia anônima sobre a situação e encaminhou até a Corte de Contas.
“Aplicar multa ao Sr. Nicson Marreira Lima, Prefeito de Tefé, no valor de R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) referente à prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos termos do art. 308, inciso VI, da Resolução TCE n° 04/2002 c/c art. 54, inciso VI, da Lei n° 2.423/96”, diz trecho da decisão da conselheira Yara Lins.
Nomeações – Grace Kelly Gonçalves Barbosa, esposa de Nicson Marreira, foi nomeada como secretária municipal de Assistência Social, a sobrinha Jessica Raiany Amorim Leite, como coordenadora do Laboratório Municipal no Departamento de Atenção à Saúde e o sogro de Marreira, Richelieu da Silva Pires, como ouvidor da Controladoria Geral do Município.
As três nomeações foram publicadas em janeiro de 2021, no Diário Oficial dos Municípios (AAM). A nomeação de Grace Kelly ocorreu de duas formas neste período, primeiro ela foi nomeada para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania (Semasc), logo no início da gestão de Nicson Marreira. Depois, ainda no mesmo mês, ela assumiu como secretária municipal de Assistência Social. Em julho de 2022, a esposa do prefeito ainda assinou portaria de nomeação de uma servidora da pasta.
Já a da sobrinha Jessica Raiany, aparece em janeiro e em outubro do mesmo ano foi publicado a revogação do decreto de nomeação dela.
A nomeação do sogro de Marreira, Richalieu Peres, saiu também em janeiro de 2021 e segundo o Diário Oficial não há comunicado de exoneração no nome de Richalieu.
Falta de transparência – O Portal O Convergente acessou o portal da Transparência da Prefeitura de Tefé para verificar quais são os valores pagos aos três servidores, mas o site está desatualizado desde 2013 e não consta nenhuma informação sobre a folha de pagamento municipal.
Existe, ainda, um novo site criado pela Prefeitura de Tefé que também não tem informação sobre a transparência do município.
Nepotismo – A nomeação de familiares e parentes até 3º grau infringe a Súmula Vinculante nº 13, em virtude de serem parentes e desempenharem cargos de natureza administrativa ou de exercerem cargo político sem possuir qualificação técnica, configura nepotismo, conforme exposto no Relatório/Voto do TCE.
Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Tefé para pedir mais informações quanto às contratações de familiares feitas por Nicson Marreira, se eles ainda exercem atualmente os cargos em questão e quais seus salários, além de questionar também a falta de transparência quanto à exibição da folha de pagamento da Prefeitura no portal de acesso a estas informações. No entanto, não houve retorno das informações.
Confira a decisão do TCE:
- Por Edilânea Souza.
- Fotos: Divulgação.
- Ilustração: Marcus Reis.
