O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu maioria em seu plenário virtual para derrubar lei do Estado de Roraima que proíbe o uso tanto em material didático quanto na grade disciplinar da chamada linguagem neutra, em editais de concursos públicos e em escolas públicas e privadas.
Hoje sexta-feira 10, ocorre até as 23:59 no horário de Brasília, o julgamento no plenário virtual, onde nesse formato não há debates, apenas apresentação dos votos. Se houver um pedido de vista, que é quando o senador faz uma solicitação para analisar melhor o projeto, o julgamento será suspenso; se houver um pedido de destaque, que consiste em interromper imediatamente o julgamento no ambiente virtual, será enviado ao plenário em sessão presencial, onde será reiniciado.
A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), para a instituição a linguagem neutra precisa ser compreendida como uma inserção na realidade social, sem relação com qualquer modismo ou até mesmo de caráter ideológico ou político.
O ministro Edson Fachin, relator da ação já havia suspendido a lei em novembro de 2021, afirmando durante seu voto que proibir a linguagem neutra em lei estadual, vai contra as normas fixadas pela União que editou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), baseado nela, o Ministério da Educação fixa os parâmetros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo o conhecimento e a valorização das diferentes variedades da língua portuguesa, a fim de combater o preconceito linguístico.
- Por July Barbosa com informações CNN Brasil.
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- Ilustração: Marcus Reis.
