O principal órgão público que comanda a Zona Franca de Manaus a Suframa no final de fevereiro de 2023 vai fazer 56 anos, foi criado em 28 de fevereiro de 1967. Na época o presidente da República era o Castello Branco, assinou o Decreto-Lei nº 288. A SUFRAMA administras os incentivos fiscais federais aqui no estado no Amazonas e o novo Superintendente tem como desafio:
- Manter o desenvolvimento dos sistemas da SUFRAMA, pois todo o PIM demanda tais sistemas;
Com a mudança vinda da resolução 205 os sistemas são primordiais para as indústrias incentivadas poderem atender os requisitos da legislação.
- Manter a dinâmica na análise e aprovação de projetos, pois é o canal de ingresso de investimentos para a ZFM;
Importantíssimo quando estamos falando de novos projetos chamados de implantação que traz mais empregos para PIM.
- Melhorar o ambiente de negócios, desburocratizando os serviços que demandam autorizações da SUFRAMA.
Primordial, não podemos ter linhas de produção parada por questões de liberação das autorizações da Suframa.
- Recuperar o orçamento da SUFRAMA, para investimento na região;
Contingenciamento feito pelo Governo Federal prejudica a Suframa.
- Afastar a crítica sobre renúncia fiscal por emprego, visto que o modelo é extrafiscal e não fiscal;
Renúncia fiscal é para gerar empregos e instrumento de equilíbrio econômico.
- Participar ativamente da discussão da reforma tributária, visto que esse ano deve ser crucial.
Um dos mais importantes desafios, esta reforma tributária está sendo conduzida por duas PECs, a 45 que está na câmara dos deputados e 110 no Senado. Esta última tem no seu artigo 15° que faz alusão a manutenção do modelo ZFM, ambas são importantes ter a defesa do modelo.
O novo superintendente terá esses desafios e deverá para apoiar os nossos parlamentares no intuito de manter este modelo de desenvolvimento econômico forte que gera emprego, renda e preserva a floresta Amazônica.
Por Mourão – professor universitário e consultor econômico.
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