O governo de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), sancionou o fim da obrigatoriedade do comprovante de vacina da Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no Estado. A partir de hoje, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante vacinal. O despacho foi assinado na terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e nessa quarta-feira (15) a lei entra em vigor
A pandemia de covid-19 deixou cerca de 700 mil mortos até o momento no Brasil, uma das regiões do mundo onde ela foi mais letal. Após quase três anos da crise sanitária, o país teve recentemente o primeiro dia sem um único óbito pela doença.
O comentarista da CNN Marco Antônio analisou a decisão do governador como ‘infeliz’, e espera a revogação. “Espero que ele possa voltar atrás e lembrar que o Brasil foi durante muito tempo o País que mais vacinou no mundo, infelizmente pessoas que vivem no mundo, em todos os sentidos, no campo da ciência, cultura, política espalharam uma serie de mentiras sobre as vacinas, isso fez com que muita gente temesse de levar seus filhos para a vacinação. Espero a revogação da decisão pois isso é um gesto de boa vontade chamado bolsonarista raiz”. Comentou Antônio
O discurso de Tarcísio para amenizar a sanção é de que o estado de São Paulo atingiu “os mais altos índices de cobertura vacinal do país”, fruto da conscientização sobre a importância das vacinas, e que o governo vai trabalhar por campanhas de vacinação e pela disponibilização de imunizantes para todos.
A Secretaria de Saúde e o Governo de SP são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações, afirmou o secretário de Saúde, Eleuses Paiva.
PL 668/2021
O Projeto de Lei 668/2021, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 21/12/22, que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 no setor público e privado, bem como de impor qualquer sanção aqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19.
Nesta proibição estão incluídas, além das empresas e órgãos públicos, as escolas públicas e privadas, inclusive de ensino técnico e técnico-profissionalizante, que não mais poderão exigir o comprovante de vacinação do Covid-19 para a realização de matrícula ou para a participação em atividades educacionais.
Neste sentido, importante destacar que o atestado de vacinação, tanto do Covid-19 quanto das demais vacinas, são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e requerem todo um cuidado especial no seu tratamento, desde a coleta até o seu descarte seguro, sempre observando as bases legais e os princípios para o seu tratamento.
Por: Kalinka Vallença
Ilustração: Marcus Reis
