Manacapuru – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu converter o Procedimento Preparatório Nº 258.2021.000105 em Inquérito Civil e agora vai investigar possíveis irregularidades na compra de kits humanitários feita pela Prefeitura de Manacapuru, no Amazonas, comandada pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos).
A denúncia de possíveis irregularidades nesta contratação foi realizada em julho de 2021, pelo Portal O Convergente. O caso chamou atenção da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, que instaurou o procedimento em setembro do mesmo ano, por meio da promotora de justiça Tânia Maria Azevedo Feitosa.
Na época, a Prefeitura de Manacapuru usou a justificativa de que os kits seriam para atender mais de oito mil famílias em vulnerabilidade social, segundo o Executivo Municipal em Manacapuru.
Na nova decisão foi pedido para a denúncia ser convertida em inquérito a fim de apurar mais informações desta contratação dos kits humanitários, feita em 2021 e que teria a validade de um ano.
“Considerando as informações preliminares colhidas no bojo do Procedimento Preparatório 258.2021.000105 e diante da necessidade de realização de outras diligências investigatórias imprescindíveis para a completa elucidação dos fatos investigados; Resolve: Converter o Procedimento Preparatório 258.2021.000105 em Inquérito Civil”, determina trecho do documento.
A Prefeitura de Manacapuru também foi informada do inquérito e terá que dar informações ao MPAM sobre o valor total pago na aquisição de kits humanitário, contratado por meio do Pregão Presencial Nº 15/2021, tendo que especificar o valor e o nome das empresas beneficiárias dos respectivos pagamentos.
O Convergente encaminhou e-mail à Prefeitura de Manacapuru para saber mais detalhes desta instauração de inquérito e se de fato a compra foi efetivada na ocasião e aguarda retorno das informações. O espaço segue aberto para envio de direito de respostas.
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Fonte: O Convergente
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
