O Portal O Convergente produziu uma matéria que foi veiculada nesta quinta-feira (6), sobre um processo licitatório n°004/2023, que almejava à contratação de uma empresa com o intuito de obter o fornecimento de combustíveis, diante da justificativa “de atender as demandas da câmara municipal de Eirunepé”.
Durante as pesquisas documentais e a apuração feita em site oficial, constatou-se o nome do presidente da câmara municipal de Eirunepé, como sendo o vereador, Maylson Vieira de Araújo. Devido à falta de atualização do portal da transparência do município, houve uma incongruência. E em toda e qualquer publicação, é assegurado o direito de resposta.
Nota de esclarecimentos
O Portal O Convergente, vem por meio deste anunciar um esclarecimento sobre a notícia veiculada na manhã desta quinta-feira, referente a falta de transparência, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Eirunepé.
Trata-se da matéria a qual o processo licitatório destina-se à contratação de uma empresa com o intuito de obter o fornecimento de combustíveis, no que consta a justificativa “de atender as demandas da câmara municipal”. Conforme o documento publicado no dia 14 de março de 2023, no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Após a divulgação da matéria, o vereador, Sr. Maylson Vieira de Araújo, solicitou o Direito de Resposta. O parlamentar esclareceu que o processo licitatório citado ocorreu após a sua gestão, no biênio 2021-2022. Em uma conversa cortês com o mesmo, ele afirmou que durante sua gestão, não houveram gastos exorbitantes. “Eu particularmente em 24 meses, dois anos, que eu tive como presidente, eu não gastei nem 20% desse valor”, declarou o ex-presidente da casa.
O Portal O Convergente no entanto veiculou tal informação, pois em suas investigações no portal da transparência da Câmara Municipal de Eirunepé, constava que o Sr. Maylson Vieira de Araújo estava como presidente da casa, tal referido se enquadra em um equívoco da redação, ao citá-lo, como presidente da Câmara, bem como, por expor a sua imagem. Fato este, que de acordo com o que se declara, o parlamentar não está envolvido com tal licitação e como propõe em sua declaração, o mesmo não possui uma equivalência de alto índice de gastos durante os anos de sua gestão.
O portal da transparência da Câmara foi consultado hoje novamente (06/04/2023, ás 13:24) e ainda constava o nome do vereador Maylson como presidente da casa.
Matéria produzida pelo OC
Sem dar detalhes, o presidente da Câmara Municipal de Eirunepé pretende gastar quase R$300 mil em combustíveis e lubrificantes com a justificativa de “atender as necessidades da Câmara Municipal”. Segundo Pregão Presencial publicado no dia 14 de março de 2023.
Com a justificativa de “atender a necessidade da Câmara”, o vereador Presidente em Exercício Whenden do Socorro Monteiro assinou a licitação. Conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
O contrato não especifica os prazos da contratação e nem para quais demandas da Câmara Municipal serão utilizados os combustíveis, além de não informar as frotas das tais demandas.
Por meio da Ata de preços, também publicada no Diário, é possível observar a descrição dos itens que a empresa licitada terá que fornecer à Câmara, assim como também informa as unidades e os valores unitários dos combustíveis que serão fornecidos. Com a somatória dos itens e os valores que estão na descrição, o valor global da contratação é de R$ 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos)
Sobre a Empresa
De acordo com as informações do site da Receita Federal, a empresa licitada é a Djejgm Comércio De Combustíveis E Derivados Ltda – Epp, está inscrita no CNPJ 26.753.077/0001-26, sua principal atividade econômica é o Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
A mesma está localizada na Rua Eduardo Ribeiro, no município de Eirunepé e tem como atividades secundárias o transporte rodoviário de produtos perigosos, serviços de lavagem, dentre outros.
O site da Receita Federal informa o Capital Social no valor global de R$354.875,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Além de informar os nomes dos sócios, Maria Gleiane Siqueira Monteiro, Manoel Menezes Monteiro Junior e Jose Gleicioney Siqueira Monteiro.
Falta de transparência no portal da transparência
O portal da transparência da Câmara Municipal de Eirunepé consta no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos municípios do Estado do Amazonas (consulta realizada no dia 04/4/2023, ás 15:44). Porém, o site está desatualizado, durante as pesquisas, não foi encontrado o registro dos contratos e as licitações recentes.
Conforme a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo esta, aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Retorno:
O Portal entrou em contato com a Câmara Municipal de Eirunepé, para saber mais detalhes sobre a licitação dos combustíveis, a qual está embasada na justificativa de “atender as necessidades” da Câmara Municipal. Dentre os questionamentos feitos ao órgão, motivados pela falta de informação no portal da transparência, estão: Quais as demandas que serão para uso dos combustíveis? Terá alguma frota para o uso dos combustíveis?
A empresa licitada também foi questionada sobre a licitação. Porém, até o momento da publicação, não houve retorno de ambas.
Pelo Portal O Convergente
Por: Kalinka Vallença
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
