A isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 pode ser solicitada pelos candidatos entre esta segunda-feira (17) e 28 de abril. Tire suas dúvidas abaixo.
Quem tem direito ao benefício?
• Participantes que estão no último ano do ensino médio de escolas públicas;
• alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
• cidadãos em vulnerabilidade social, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Confira Cronograma:
Isenção – Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.
A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.
Justificativa – A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2023. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para o acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal
Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.
E quem estava isento no Enem 2022, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá à isenção.
Quando saem os resultados da isenção? Em 8 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 8 e 12 de maio. Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição entre 5 e 16 de junho. As provas serão aplicadas em 5 e 12 de novembro.
Como pedir a isenção do Enem 2023?Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, o estudante precisa informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.
Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações.
Será necessário, ainda, informar um endereço de e-mail e um número de telefone válidos.
Cronograma do Enem 2023
• Inscrições: de 5 a 16 de junho;
• Provas: 5 e 12 de novembro;
• Gabaritos: 24 de novembro;
• Resultados: 16 de janeiro de 2024.
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Por: Informações do INEP
Foto: Divulgação
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