Prefeitura de Manacapuru vai pagar mais de R$ 4,2 milhões na construção de pontes de madeira com uma única empresa
Nas contratações feitas pelo Executivo Municipal, não há informações das ruas, dos bairros e das comunidades que vão receber as pontes de madeira e nem mesmo a metragem que será construída
A construção de pontes de madeira provisórias e permanentes nas zonas urbanas e rurais no município de Manacapuru, no Amazonas, localizado na Região Metropolitana de Manaus (RMM), vai custar aos cofres públicos da cidade mais de R$ 4,2 milhões. No entanto, não há informações das ruas, dos bairros e das comunidades que vão receber as pontes e nem mesmo a metragem que será construída pela Prefeitura de Manacapuru.
O município é comandado atualmente pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) e de acordo com a contratação, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) é a responsável pela fiscalização da obra.
As confirmações para a construção das pontes foram feitas por meio de dois Pregões Presenciais, o Nº 006/2023 e o Nº 007/2023, divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM), no último dia 17 de abril, com assinatura do prefeito Beto D’Ângelo.
A vencedora dos dois pregões é a empresa M S Material de Construção e Construtora Eireli (Construtora Boa Sorte), inscrita no CNPJ Nº 07.443.993/0001-15, que vai receber pelas duas contratações o valor global de R$ 4.257.270,84, conforme as publicações.
A empresa tem sede no bairro Terra Preta, em Manacapuru e é representada pela empresária Vanilda Menezes da Silva. De acordo com o site da Receita Federal a empresa tem um capital social de R$ 300 mil. A Construtora também foi a responsável em construir as pontes no ano passado na cidade.
Contratações
A primeira contratação, no valor de R$ 1.577.371,26, para a construção de pontes na zona urbana e rural, conforme o Pregão Presencial Nº 006/2023, foi justificada pela Prefeitura de Manacapuru por meio do Decreto Municipal n.º 515, de 14 de fevereiro de 2013.
Acontece que não foi possível localizar o decreto para averiguar as motivações para o contrato de construção das pontes de madeira. “A presente Ata de Registro de Preços tem como finalidade atender todos os órgãos da Administração Pública Direta do Município, conforme Decreto Municipal n.º 515, de 14 de fevereiro de 2013”, diz o documento.
Já a segunda contratação, no valor de R$ R$ 2.679.899,58, para a construção de pontes na zona urbana teve como justificativa o Processo Administrativo Nº 2023/01714-00, no entanto, não foi possível localizar nem o Decreto e nem o Processo Administrativo citado nas duas contratações, nem mesmo no Portal da Transparência de Manacapuru, pelo fato de o site não estar atualizado e ainda encaminhar o domínio a outro servidor em que não consta o nome do município, bem como no Diário dos Municípios.
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Fonte: O Convergente
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
