Estudantes do Amazonas, professores e ativistas se unirão em uma manifestação, com a participação do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), contra a decisão do STF que revogou a cota de 80% para o ingresso na Universidade do Estado do Amazonas de estudantes que completaram o ensino médio no Estado. A manifestação ocorreu na sexta-feira (28/04), às 16h, no prédio da Reitoria da UEA.
Durante o evento, o deputado federal, Amom falou ao portal O Convergente sobre o apoio aos estudantes da Universidade do Estado do Amazonas. “Bom eu estou prestando apoio a movimentação dos estudantes da UEA, de outras universidades e também dos pré-vestibulandos que querem ingressar nessas universidades, para com isso pressionar outros deputados do Amazonas e do Brasil a apoiarem a PEC”, declarou Mandel.
Além do apoio aos estudantes, o parlamentar afirmou sobre o apoio de outros deputados também federais e demais autoridades políticas. “Já tivemos o apoio de dois deputados federais e queremos convencer e explicar melhor com o apoio do reitor da UEA, do governador do Estado e de outras autoridades, [sobre] a importância dessa reserva de vagas, para que a gente continue tendo ali a prestação de serviços básicos de educação e de saúde no interior do Amazonas e também na capital.”, enfatizou.
O deputado também falou sobre como essa decisão do STF pode afetar diretamente o desenvolvimento do Estado do Amazonas. “É importante ressaltar que, os estudantes que vêm de fora do estado para estudar na UEA, tendem após a sua formação deixarem o estado novamente, ao contrário dos estudantes que vêm do próprio Amazonas. Então é a Universidade do Estado do Amazonas que é uma iniciativa ali bancada por um percentual pelo Polo Industrial de Manaus, fazendo portanto parte do programa, do ecossistema, da Zona Franca de Manaus, ela serve como um mecanismo de amparo social às necessidades do Estado do Amazonas, sem essa reserva de vagas, nós corremos o risco de não ter médicos ou profissionais da área da educação para prestar serviço para o interior do Amazonas e também para a capital”, Finalizou o parlamentar.
O deputado esteve presente na reitoria para participar de uma reunião com o reitor da Universidade, Dr. André Zogahib, para desenvolver possíveis soluções para defender o sistema de cotas da Universidade, que destina 80% das vagas do sistema de ingresso para candidatos que concluíram os três anos do ensino médio no Amazonas.
O portal O Convergente falou com o reitor da UEA, onde ele conversou sobre os apoios que está recebendo das autoridades políticas do Estado, além dos parlamentares em Brasília, da bancada do Amazonas, “O governador Wilson Lima tá em contato direto conosco, ele tá muito sensível, ele determinou que nós uníssemos com a Casa Civil, com a Procuradoria Geral do Estado para viabilizarmos algum tipo de solução, de alguma alternativa, que faça essa decisão que foi recentemente tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF)”, afirmou Zogahib.
“A gente está trabalhando pra buscar alternativas dentro dessas perspectivas e contando com o apoio dos nossos parlamentares, que é muito importante. Evidentemente que com a não presença dessas cotas ela cria alguns fatores nesse processo, o que nos leva a refletir inclusive acerca do papel da finalidade constitutiva da nossa Universidade”, declarou o reitor.
“A UEA, ela foi concebida para ser uma Universidade com olhos para o interior do Estado e a gente precisa ter isso em mente e buscar alternativas para que essa finalidade continue e que ela possa ser cumprida, mesmo diante dessas adversidades”, continuou André.
O reitor também afirmou que os três senadores da bancada do Amazonas em Brasília, Senador Omar Aziz, Plínio Valério e Eduardo Braga, procuraram a universidade para prestar apoio à causa dos estudantes.
A estudante e cotista no curso de Licenciatura em Letras, Eduarda Mota, falou ao portal sobre a decisão do STF. “A gente vê que o Amazonas tem uma precariedade no ensino, querendo ou não, e pra gente evitar todo esse processo de pessoas de foram pegarem nossa vagas sendo destinadas pra gente, sendo a UEA um patrimônio do Amazonas, voltada para a economia, ela é um investimento que a gente faz, na economia, a gente tem o desenvolvimento da Zona Franca por ela, os alunos formados na UEA, eles vão trabalhar no Amazonas”, declarou a estudante.
Na manifestação, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, também esteve presente na reitoria da UEA, em reunião com o reitor da universidade. “Então nós queremos construir uma lei que não fira a constituição, mas que posicione algum benéfico para os alunos que se encontram aqui no Estado, que vão ficar aqui no Estado, que vão desenvolver o nosso Estado.”, falou o parlamentar ao portal.
A presidente do diretório da União Estadual dos Estudantes do Amazonas, Raiane Alencar, falou ao O Convergente sobre a importância dos estudantes na manifestação. “A defesa da UEA é a defesa do nosso Estado, então a União Estadual dos Estudantes (UEE) se juntou com o movimento estudantil da UEA, com a DCE/UEA e também conta com o apoio de outras universidades, porque a gente entende a importância das cotas para a universidade.”, enfatizou a estudante.
Entenda o caso
Na última segunda-feira (24/04), durante sessão plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com o sistema de cotas da Universidade que destina 80% das vagas do sistema de ingresso para candidatos que concluíram os três anos do ensino médio no Amazonas.
Na discussão da matéria do RE 614.873 (Tema 474 da repercussão geral), o colegiado decidiu, por 9 votos contra 1, que seria inconstitucional a reserva de vagas.
Essa garantia pleiteada pela UEA está sustentada pela Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004. A lei estadual estabelece que 80% das vagas de cada curso oferecido pela UEA seriam destinadas a candidatos que comprovem ter cursado as três séries do ensino médio em uma instituição do Amazonas.
Dessa forma, pela lei estadual, os candidatos de outros estados do país concorreriam aos outros 20% das vagas da Universidade do Estado. No novo julgamento no STF, o ministro Alexandre de Moraes considerou a lei estadual inconstitucional. Segundo ele, a lei fere o artigo 19, III, da Constituição Federal, que veda a distinção entre brasileiros.
“É inconstitucional, por ferimento ao artigo 19, III, da Constituição Federal, a reserva de vagas em universidades públicas estaduais para candidatos que exija dos candidatos terem cursado o ensino médio integralmente no respectivo ente federativo”, diz parte do processo do STF.
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Pelo portal O Convergente
Por Kalinka Vallença
Revisão Textual: Érica Moraes
Fotos / Ilustração:: Marcus Reis
